O deputado do PS eleito pela Madeira para a Assembleia da República não concorda com a posição de 38 deputados do PS, PSD e PCP que pedem ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da nova Lei do Mar, considerando estar em causa a integridade da soberania do Estado.
Carlos Pereira diz que a lei foi objeto de um amplo debate que juntou vários partidos.
O socialista refere à Antena 1 que ainda há muito centralismo em Lisboa.
Recorde-se que a Lei do Mar permite às Regiões Autónomas terem intervenção na gestão das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE).
