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NO AR
Política 18 jan, 2021, 11:45

Carlos Pereira contra fiscalização sucessiva da Lei do Mar (áudio)

Deputado socialista refere que a lei foi objeto de um amplo debate que juntou vários partidos.

O deputado do PS eleito pela Madeira para a Assembleia da República não concorda com a posição de 38 deputados do PS, PSD e PCP que pedem ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da nova Lei do Mar, considerando estar em causa a integridade da soberania do Estado.

Carlos Pereira diz que a lei foi objeto de um amplo debate que juntou vários partidos.

O socialista refere à Antena 1 que ainda há muito centralismo em Lisboa.

Recorde-se que a Lei do Mar permite às Regiões Autónomas terem intervenção na gestão das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE).

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