Este órgão autárquico aprovou hoje o pacote fiscal para 2019 da Coligação Confiança [PS, BE, JPP, PDR e Nós, Cidadãos], que prevê ainda a aplicação de uma taxa mínima de 0,3% no IMI – Imposto sobre Imóveis (receita expetável de 15 milhões de euros) e deduções no IMI familiar de 20, 40 e 70 euros, conforme o número de dependentes do agregado (um, dois ou três ou mais).
Aprovou ainda uma taxa de derrama de 0,5% sobre os lucros das empresas que tenham volume de negócios superior a 150 mil euros.
O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2019 é de 97 milhões de euros e, segundo o vereador com o pelouro das Finanças, "tem cariz marcadamente social", apostando também na educação, na proteção civil e no saneamento básico e rede de água potável.
"É um investimento inteligente e criterioso para fazer muito com pouco dinheiro e devolver às famílias aquilo que for possível", disse Miguel Gouveia.
LUSA