Numa nota enviada à agência Lusa, o município do Funchal adianta que esta ação surge “no seguimento do relatório preliminar apresentado pelo engenheiro Pedro Ginja à queda do carvalho no Monte no verão do ano passado, e face às conclusões apresentadas no mesmo”.
O mesmo documento acrescenta que uma dessas conclusões tem relação com a “necessidade de serem encetados esses mesmos estudos subsequentes à sua peritagem inicial”.
“A Câmara Municipal do Funchal decidiu, assim, desencadear os procedimentos necessários para dar continuidade aos respetivos estudos especializados, através da contratação de uma equipa de peritos de referência nestas áreas, da região e não só, com o intuito de contribuir para apurar as possíveis causas relacionadas com a queda do carvalho a 15 de agosto de 2017”, aponta.
Também menciona que “os levantamentos preliminares já começaram no terreno, estando prevista, para breve, a apresentação do plano de trabalhos completo, da equipa envolvida e da respetiva calendarização para esta segunda fase dos estudos especializados de peritagem da queda da árvore do Monte”.
No dia 15 de agosto, um carvalho de grande porte com 200 anos abateu, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira, no Largo da Fonte, naquela freguesia do Funchal, sobre várias pessoas que aguardavam pela passagem da procissão, causando 13 mortos e cerca de 50 feridos.
De acordo com o Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM), nesse dia deram entrada no Serviço de Urgência do hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, 52 vítimas, três das quais viriam a falecer.
A 04 janeiro deste ano, o Ministério Público confirmou a constituição de três arguidos, entre eles o presidente da Câmara do Funchal, devido à queda da árvore, prosseguindo ainda a investigação "para recolha de prova pericial forense".
Segundo um comunicado publicado na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o que está em causa é "a averiguação da omissão do cuidado exigível na conservação do espaço urbano e da árvore".
"Foram constituídos e interrogados como arguidos o senhor presidente da Câmara Municipal do Funchal [Paulo Cafôfo], a vereadora da Câmara Municipal do Funchal com o pelouro do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos [Idalina Perestrelo] e o Chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos da Câmara Municipal do Funchal", lia-se na mesma nota.
Em causa estão "os factos do processo relativos à morte de 13 pessoas e ofensas à integridade física de outras 53, em virtude da queda de uma árvore em espaço público, estando em causa a averiguação da omissão do cuidado exigível na conservação do espaço urbano e da árvore".
O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, confirmou que era arguido neste processo e garantiu que estava de "consciência tranquila".
"Nestas circunstâncias, comuns em processos desta natureza, colaborei sempre com a investigação, prestei todos os esclarecimentos e forneci ao processo todos os elementos para que se possa efetivamente apurar a eventual existência de responsabilidades", refere o comunicado do presidente da autarquia.
A notícia sobre a decisão do município de realizar um estudo caracterização da geologia, geofísica e geotécnica no Largo da Fonte, no Monte, foi hoje avançada pelo JM.
LUSA
