"Decidimos embargar a obra e solicitar ao Governo Regional o projeto revisto para analisá-lo, nomeadamente para aferir se eventualmente coloca em risco algum dos elementos que se considera de interesse patrimonial", disse à agência Lusa o vereador Miguel Gouveia.
A obra decorre na Ponte Nova, sobre a ribeira de Santa Luzia, no centro do Funchal.
O autarca lembrou que, em janeiro deste ano, a Câmara do Funchal decidiu por unanimidade a abertura do procedimento de classificação de três pontes como Imóveis de Interesse Municipal: a Ponte Nova, a Ponte D. Manuel (na ribeira de Santa Luzia) e a Ponte São Pedro e São Paulo (na ribeira de São João).
A Câmara Municipal do Funchal é liderada pelo movimento Mudança, composto por PS, BE, PTP, MPT e PAN.
A deliberação camarária surgiu numa altura em que decorriam obras de correção e consolidação nestas ribeiras, sob a responsabilidade do Governo Regional (PSD), e que previam a demolição das pontes.
O vereador recordou que, então, o executivo regional se comprometeu a alterar os projetos, preservando o património e secundando as preocupações da autarquia.
"A Câmara Municipal detetou, entretanto, a existência de trabalhos na Ponte Nova, num momento em que ainda aguardava da parte do Governo a receção de informação relativa à revisão do projeto", explicou, sublinhando que, por isso, decidiu embargar a obra.
"Depois do embargo, recebemos um ‘CD’ com o projeto revisto da Ponte Nova, que está a ser objeto de análise por parte dos nossos serviços", disse, vincando que obra prosseguirá "desde que não haja qualquer tipo de problema".
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que tutela as obras públicas, emitiu, entretanto, um comunicado, no qual afirma que não teve "qualquer conhecimento formal" sobre a intenção da Câmara em classificar aquela ponte.
"O que é certo é que o Governo está a proceder à recuperação e valorização da Ponte Nova, acerca da qual o atual executivo da Câmara Municipal do Funchal nada fez nestes quase quatro anos em que está em funções, ainda que a gestão e manutenção das pontes caiba à autarquia", lê-se no comunicado.
A secretaria regional refere ainda "não hesitará em imputar à autarquia quaisquer responsabilidades", nomeadamente indemnizações, que o construtor venha a reclamar pela paragem e reativação da obra.
