A proposta, que terá ainda de ser submetida a votação na Câmara e na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta, foi hoje apresentada nos Paços do Concelho do Funchal.
A presidente da autarquia notou que este é o ultimo Orçamento Municipal do mandato, que termina no próximo ano, realçando que o objetivo do executivo, desde que tomou posse em 2021, “foi em primeiro lugar aumentar o rendimento disponível, leia-se dinheiro, no bolso dos funchalenses”.
As metas do orçamento para 2025 são “reduzir a carga fiscal”, “atrair e fixar os jovens” na cidade e aumentar o rendimento da população, salientou.
Cristina Pedra destacou que serão devolvidos 5% de IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) aos munícipes, o máximo permitido aos municípios, num total de 7,7 milhões de euros (ME), tal como já aconteceu este ano.
Segundo a autarca, o município do Funchal, o principal da Madeira, devolveu 23,6 ME de IRS aos munícipes entre 2021 e 2024, mais 90% do que o anterior executivo, liderado pelo PS, em oito anos.
A autarquia decidiu prolongar por dois anos a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitação própria e permanente, aplicável a proprietários de imóveis com valor patrimonial até 125 mil euros.
Esta decisão decorre da lei do Governo da República que deu possibilidade às autarquias de isentarem os proprietários do pagamento de IMI por mais dois anos, além dos três que já estavam previstos.
O município mantém também a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que adquiram habitação própria e permanente no município ou casais com média de idades de até 38 anos.
Os jovens estão também isentos do pagamento de IMI, durante três anos, em transações até 395 mil euros ou valor patrimonial tributário, “consoante o que for maior”.
No caso de serem prédios objeto de reabilitação urbana ou concluídos há mais de 30 anos, os jovens ficam isentos do pagamento do IMI durante oito anos.
Relativamente ao IMI familiar, os agregados com um dependente terão uma redução de 30 euros, as famílias com dois dependentes beneficiarão de uma redução de 70 euros e para quem tem três dependentes ou mais o desconto é de 140 euros.
O município mantém igualmente a não cobrança de derrama às empresas, o que representa, entre 2022 e 2025, um benefício superior a seis milhões de euros para os beneficiários.
De acordo com a presidente da Câmara, o município estima receber 47 ME em impostos diretos no próximo ano, uma quebra de cerca de um milhão de euros face ao previsto para este ano.
Por outro lado, a autarquia, que começou a cobrar taxa turística em outubro passado, prevê arrecadar 12,4 milhões de euros em 2025, indicou Cristina Pedra.
Na área social, a Câmara do Funchal, onde reside mais de 50% da população madeirense, vai investir um total de 10,9 ME, menos 300 mil euros face ao previsto para este ano.
O município prevê investir oito ME em medidas de apoio às famílias e 2,9 ME na área da educação.
Entre estas medidas destaca-se uma novidade, que diz respeito ao programa “Táxis +75”, que consiste na atribuição de um ‘voucher’ de 20 euros mensais destinados a idosos com mais de 75 anos.
No âmbito da estratégia municipal para a pessoa em situação de sem-abrigo, a Câmara do Funchal vai investir 1,4 milhões de euros, um aumento de 211% face aos 450 mil euros investidos este ano.
No setor da habitação, está previsto um investimento de 33,7 ME na construção de 180 fogos ao abrigo do 1.º Direito, a que se somam 192 habitações com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A autarquia tem igualmente reservada uma verba de 5,2 ME para a reabilitação dos complexos habitacionais municipais e 650 mil euros para fazer manutenção interior de habitações.
A Câmara do Funchal vai ainda investir, entre outras áreas, 11 ME em saneamento básico, 9,6 ME nas águas, 1,4 ME na causa animal, 3,3 ME na proteção ambiental, 5,8 ME em infraestruturas e 3,4 ME na área da cultura.
O município vai contratar, em 2025, um total de 123 trabalhadores, num investimento de 1,1 milhões de euros.
Lusa
