A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje a abertura do processo para elaboração do regulamento da polícia municipal, anunciou o presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, indicando que o novo corpo policial será constituído por 50 elementos.
"Este é um passo decisivo para cumprimos o nosso compromisso eleitoral, que é de o Funchal ter uma polícia municipal", disse o autarca após a reunião do executivo camarário, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), onde a iniciativa contou com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Paulo Cafôfo explicou que a polícia municipal terá essencialmente funções administrativas, ao nível da fiscalização do espaço público, mas também funções de trânsito e de policiamento.
"Vamos consultar a PSP, os guardas noturnos, os sindicatos destas entidades e os partidos políticos que compõem a Assembleia Municipal para termos um regulamento que corresponda às necessidades da cidade", disse, lembrando que existem cerca de 30 polícias municipais no país e todas estão adaptadas às respetivas realidades.
O presidente da Câmara sublinhou que a nova estrutura policial vai garantir uma "melhor eficácia e eficiência" na fiscalização do município, onde residem 112 mil pessoas (Censo de 2011), cerca de metade da população do arquipélago da Madeira.
O executivo municipal aprovou, por outro lado, o plano de segurança e saúde de duas empreitadas de consolidação de escarpas sobranceiras a estradas na periferia do concelho.
As obras – no Caminho dos Tronos e na Estrada Comandante Camacho de Freitas – estão orçadas em 3,3 milhões de euros e integram os planos de intervenção municipal em seis taludes que foram afetados pelos incêndios de 2016.
C/LUSA
