O líder socialista madeirense, o deputado regional Paulo Cafôfo, considerou hoje o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021, do Governo de coligação PSD/CDS-PP, uma "desilusão” com “prioridades erradas”.
"Este não é nosso orçamento, nem é o orçamento de que a região precisa, tem lacunas e prioridades erradas, não tem um rasgo de novidade, necessita de ambição e fica aquém das respostas de que a região necessita", observou.
O grupo parlamentar do PS na Assembleia da Madeira já anunciou publicamente que vai abster-se hoje na votação na generalidade das propostas de Orçamento e Plano. A votação final decorre na sexta-feira.
O líder parlamentar da bancada do PSD, Jaime Filipe Ramos, refutou as declarações, apontando que está previsto neste orçamento "um investimento de 130 milhões em ajudas às empresas", não tendo a região recebido "qualquer apoio da República".
"Nenhum orçamento é perfeito e este também não é, mas é um bom orçamento, que responde às necessidades da região", afirmou o social-democrata.
O líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, disse que este "é um bom orçamento" e desafiou o PS a apresentar o seu próprio orçamento, dadas as críticas que os socialistas apontaram ao documento.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, defendeu, por seu lado, o desagravamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para beneficiar a tesouraria das empresas, uma questão que o Governo Regional só admite num clima de recuperação económica e de controlo da dívida pública.
"Este é um governo que é procurador da ‘troika’ relativamente ao IVA", ironizou.
O JPP criticou que o executivo não tenha ainda feito a reestruturação dos portos, fazendo o operador pagar as taxas pela utilização dos mesmos.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que "todos os orçamentos são feito de opções", declarando que as propostas para 2021 são de “um Governo Regional que não se importa de sacrificar os madeirenses e apoios sociais e alavancar a economia para beneficiar as grandes empresas".
O parlamentar comunista criticou o executivo por, "num momento em que os madeirenses" enfrentam dificuldades”, abdicar de receita fiscal de 50 milhões “para beneficiar as grandes empresas" e afetar "28 milhões para as sociedades de desenvolvimento, que não dão rendimento".
A Assembleia Legislativa da Madeira iniciou hoje o debate às propostas do Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros.
Segundo a proposta de decreto legislativo do executivo PSD/CDS-PP, "o exercício orçamental para 2021 é efetuado em torno de um nível de incerteza do mais elevado da História recente, induzido pelo contexto nacional e internacional da pandemia provocada pela covid-19, na medida em que não é possível aferir a real magnitude, abrangência e duração da situação pandémica".
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 apresenta um acréscimo de 17%, ou seja, mais 290 milhões de euros do que o deste ano.
