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Imagem de Bruxelas suspende parte dos fundos à Hungria
Política 18 set, 2022, 10:21

Bruxelas suspende parte dos fundos à Hungria

A Comissão Europeia vai adotar hoje, numa reunião do colégio, uma proposta para a União Europeia (UE) suspender parte significativa dos fundos comunitários à Hungria pelo desrespeito do Estado de direito, obrigando a fortes compromissos de Budapeste.

Na reunião do colégio de comissários de hoje – realizada de forma extraordinário a um domingo por a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se deslocar a Londres e Nova Iorque na próxima semana –, será então adotada uma proposta inédita ao Conselho da UE para ativar o mecanismo de condicionalidade, prevendo a suspensão de uma grande parte dos fundos comunitários da Hungria, nomeadamente da coesão, por violações dos princípios inerentes ao Estado de direito.

A Comissão Europeia propôs hoje uma suspensão de 65%, no valor de 7,5 mil milhões de euros, dos fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, foi hoje anunciado.

"A Comissão propôs ao Conselho (da UE) a suspensão de 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria", anunciou o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa.

Budapeste está também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.

Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho a adoção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.

Esta poderá ser a primeira vez que o executivo comunitário avança com o mecanismo de condicionalidade.

A Hungria, mas também a Polónia, têm procedimentos de infração abertos no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE pela existência de recorrentes infrações das normas europeias.

Algumas das principais áreas de preocupação são o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a independência do sistema judicial, a corrupção e conflitos de interesse e a liberdade de expressão, incluindo o pluralismo dos media.

A liberdade académica, a liberdade de religião, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento, incluindo os direitos LGBTIQ, os direitos das minorias, bem como os dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, também são problemáticos.

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