Em causa está uma recomendação hoje atualizada para “coordenação para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia” e enviada pelo executivo comunitário ao Conselho, que sugere uma “abordagem baseada na pessoa”, para que quem tenha “um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida” na União.
Por seu lado, “as pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada”, propõe a instituição aos Estados-membros, aos quais cabe a decisão final sobre viagens.
Esta abordagem é baseada no certificado digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de julho. Até agora, foram emitidos mais de 650 milhões de certificados que são reconhecidos em 41 países, segundo dados de Bruxelas.
Numa altura em que a situação epidemiológica da covid-19 na UE é considerada pelos especialistas como de risco muito elevado devido à baixa taxa geral de vacinação e à rápida propagação da variante Delta do SARS-CoV-2, Bruxelas propõe também um período padrão de aceitação dos certificados de vacinação de nove meses desde a série de vacinação primária.
“O período de nove meses tem em conta as orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [ECDC] sobre a administração de doses de reforço a partir dos seis meses e prevê um período adicional de três meses para assegurar que as campanhas nacionais de vacinação possam ser ajustadas e que os cidadãos possam ter acesso às doses de reforço”, justifica a Comissão Europeia.
O certificado digital da UE, que é gratuito, funciona de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, na língua nacional do cidadão e em inglês.
Foi inicialmente criado para facilitar a livre circulação no espaço comunitário, mas países como Portugal e outros alargaram o seu uso para verificação em espaços sociais como eventos e estabelecimentos.
No âmbito das orientações hoje divulgadas, que Bruxelas quer ver em vigor a 10 de janeiro de 2022, a instituição propõe ainda que as isenções de quarentena apenas sejam aplicadas a crianças menores de 12 anos e a viajantes essenciais (como trabalhadores).
Além disso, o executivo comunitário pretende introduzir alterações nos mapas que servem de apoio às decisões nacionais sobre viagens na UE, que são atualizados semanalmente pelo ECDC, às quintas-feiras, com um sistema de semáforos (variando entre o verde e o vermelho-escuro).
Estes mapas incluem as taxas de notificação de casos de covid-19 nos últimos 14 dias, o número de testes realizados e o total de positivos, mas Bruxelas quer aqui incluir as taxas de vacinação.
Em meados de junho deste ano, o Conselho da UE adotou uma recomendação para abordagem coordenada nas viagens, propondo que vacinados e recuperados da covid-19 não sejam submetidos a medidas restritivas como quarentenas ou testes.
O Conselho aprovou ainda um travão de emergência para facilitar a aplicação de restrições pelos países perante situações graves, que a Comissão Europeia hoje propôs que fosse simplificado.
Dados do ECDC revelam que, até ao momento, 65,8% da população da UE está totalmente vacinada, enquanto 70,1% tomou apenas a primeira dose.
Por países, existem grandes discrepâncias nas taxas, entre os 24,7% de vacinação total na Bulgária e 81,5% em Portugal.
