“O código é voluntário e estabelece medidas práticas para ajudar os fornecedores e utilizadores de sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa a cumprir as obrigações de transparência previstas na lei europeia de IA, que passarão a aplicar-se a partir de 02 de agosto de 2026”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela Comissão Europeia.
O código em questão divide-se em duas secções: uma destinada aos fornecedores de sistemas de IA generativa, que define como é que conteúdos “áudio, imagens, vídeo ou textos gerados ou manipulados por IA devem ser assinalados de forma legível” e como é que podem ser “identificados como tendo sido gerados ou alterados artificialmente”.
A segunda secção é destinada aos utilizadores desses sistemas de IA e explica “como devem identificar de forma clara os ‘deepfakes’ e os textos gerados ou manipulados por IA que sejam publicados para informar o público sobre matérias de interesse público, sempre que não tenha existido revisão humana ou controlo editorial”.
O executivo comunitário indica que este código foi elaborado por “seis especialistas independentes, com contributos de mais de 180 partes interessadas”.
“Entre os participantes estiveram fornecedores e utilizadores de sistemas e modelos de IA interativa e generativa, associações representativas dos utilizadores, pequenas e médias empresas, instituições académicas, entidades do setor público e organizações da sociedade civil”, refere-se.
Este código foi divulgado a menos de dois meses de entrar em vigor a nova lei europeia de IA, que tornará obrigatória a identificação de conteúdos considerados importantes e de interesse público gerados por IA.
“Os ‘deepfakes’ e conteúdos de textos gerados ou manipulados por IA publicados sobre matérias de interesse público terão de ser claramente identificados. Os utilizadores também deverão ser informados quando estiverem a interagir com um sistema de IA interativo, como um ‘chatbot’”, explica o executivo comunitário.
A Comissão Europeia considera que esses requisitos irão ajudar as pessoas “a reconhecer quando um conteúdo foi gerado ou alterado por IA, reduzindo o risco de engano e manipulação”.
O código hoje divulgado fica agora aberto a subscrição, com a Comissão Europeia a convidar todos os fornecedores e utilizadores a assinarem-no.
“Após a sua aprovação pela Comissão e o Comité Europeu para a IA, os fornecedores e utilizadores que o subscrevam poderão demonstrar o cumprimento das obrigações relevantes da lei europeia de IA que passarão a aplicar-se a partir de 02 de agosto”, refere-se.
Lusa
