“A Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu analisou esta manhã o ponto de situação da saída do Reino Unido da União Europeia tendo em conta os últimos desenvolvimentos e escreveu ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para recomendar que aceite o pedido para uma nova extensão até 31 de janeiro de 2020”, informou a assembleia europeia, em comunicado.
Na nota, o presidente do PE, David Sassoli, que na quarta-feira já tinha aconselhado os 27 a aceitarem a extensão, estima que este novo adiamento permitiria ao Reino Unido “clarificar a sua posição” e à assembleia europeia “exercer adequadamente o seu papel”.
A Conferência de Presidentes – estrutura que junta o líder do PE e os dos partidos políticos representados na assembleia europeia – observa que o processo de aprovação do acordo pelos eurodeputados não é uma mera formalidade, devendo ser precedido de “um escrutínio exaustivo do texto”.
“Considerando o tempo que um trabalho tão diligente requer, a Conferência de Presidentes considera que o Conselho Europeu deve aceitar o pedido feito pelo primeiro-ministro britânico em 19 de outubro para estender o período do Artigo 50.º do Tratado da UE até 31 de janeiro, com a opção deste período poder terminar mais cedo caso a ratificação e o processo de aprovação [do acordo] sejam entretanto concluídos quer no Reino Unido, quer no PE”, sustentam.
Na nota, os líderes da assembleia europeia reiteram que aquela instituição só aprovará o acordo de saída do Reino Unido da UE após a ratificação do mesmo no parlamento britânico.
Os 27 Estados-membros da União Europeia já se mostraram favoráveis a um novo adiamento do ‘Brexit’, solicitado pelo governo britânico, mas ainda discutem a sua extensão e as conversações prosseguirão no final da semana, revelaram na quarta-feira fontes europeias.
Inicialmente previsto para 29 de março passado, o ‘Brexit’ já foi adiado para 31 de outubro, tendo o Reino Unido solicitado uma segunda extensão do Artigo 50.º, face à incapacidade dos britânicos em aprovarem o Acordo de Saída na Câmara dos Comuns.
Os deputados britânicos rejeitaram na terça-feira, com 322 votos contra e 308 votos a favor, o calendário proposto pelo Governo do Reino Unido que previa uma aprovação da lei de aplicação do acordo até hoje, um prazo classificado como demasiado curto para debater um texto de 110 páginas.
O primeiro-ministro Boris Johnson anunciou logo de seguida que o Governo iria suspender o processo legislativo para o ‘Brexit’ e acelerar os preparativos para uma saída sem acordo na sequência de uma derrota no parlamento.
Antes de chumbar a moção com um calendário para acelerar o processo e concluir a aprovação em três dias, até quinta-feira, a Câmara dos Comuns já tinha aprovado a proposta de lei [Withdrawal Agreement Bill] na generalidade [second reading] por 329 votos a favor e 299 votos contra, uma margem de 30 votos.
A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.
Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).
C/Lusa
