“A inevitabilidade de uma solução de disrupção da Assembleia da República, não foi acompanhada com irresponsabilidade orçamental, pelo contrário. À crise governativa com a demissão do primeiro-ministro e da opção reputacional relativamente ao funcionamento dos órgãos de soberania e às posições previamente assumidas, a dissolução da Assembleia da República não foi acompanhada de uma crise orçamental”, disse José Manuel Bolieiro.
O presidente do PSD/Açores e também líder do Governo Regional falava hoje em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no encerramento das jornadas parlamentares da coligação que integra o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
José Manuel Bolieiro, que é conselheiro de Estado por inerência do cargo de presidente do Governo dos Açores, participou na quinta-feira na reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, realizada em Lisboa e convocada por Marcelo Rebelo de Sousa depois da demissão do primeiro-ministro, António Costa.
“Há, por isso, uma atitude de responsabilidade: do primeiro-ministro que se disponibilizou, e bem, para continuar em funções até à data da sua substituição legítima, bem como, a opção, por parte de sua excelência o Presidente da República de assinar o decreto de demissão do primeiro-ministro, consequentemente do Governo, e da dissolução da Assembleia da República, em data que permite a estabilidade orçamental do país”, salientou.
Assim, afirmou, “isto foi um bem para o país, um bem para as regiões autónomas e um bem para as autarquias locais de Portugal”.
Ainda relativamente à aprovação do Orçamento do Estado para 2024, que está a ser discutido na especialidade da Assembleia da República, com a votação final global do documento agendada para 29 de novembro, José Manuel Bolieiro notou que será sempre possível o futuro executivo que sair das eleições de 10 de março fazer alterações.
E, entretanto, “confere-se alguma serenidade no percurso financeiro e económico do país”, considerou.
“Creio que é um exemplo de uma atitude responsável”, reforçou, lembrando que, na terça-feira, quando falou sobre o pedido de demissão do primeiro-ministro “tinha apontado esse caminho”.
Na terça-feira, o primeiro-ministro pediu a demissão do cargo ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio, na sequência de referências à sua intervenção para desbloquear procedimentos.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.
Ainda no âmbito da investigação aos negócios do lítio e do hidrogénio verde, foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e o consultor e advogado Diogo Lacerda Machado, próximo de Costa.
Foram ainda constituídos como arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira, e a empresa START – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.
De acordo com a PGR, estarão em causa neste inquérito os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
Na quinta-feira, o Presidente da República anunciou que vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
Contudo, irá adiar a publicação do decreto de dissolução, permitindo a votação final global do OE2024, que tem aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS.
O processo de especialidade do Orçamento no parlamento continua a decorrer, mantendo-se as audições previstas dos ministros para defender a proposta.
Lusa
