Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua afirmou que o processo legislativo que permitiu hoje a aprovação das alterações à lei de estrangeiros “é uma mancha na história do parlamento”, porque foi feita “sem o devido debate, esclarecimento” e “sem as dúvidas constitucionais estarem resolvidas”.
Mortágua explicou que, por isso, os bloquistas recorreram ao “último recurso” e pediram uma audiência com o Presidente da República para lhe pedir que vete este diploma, por entender que o seu conteúdo merece um novo debate mais aprofundado no parlamento.
“Vamos fazer um pedido de audiência ao senhor Presidente da República para partilhar estas nossas dúvidas sobre a lei e para dar conta (…) de um processo legislativo que não respeita a importância desta lei, que não respeita as associações que estão no terreno, que não respeita a ordem e a forma como fazemos os processos legislativos na Assembleia da República”, disse.
Questionada sobre se quer que Marcelo Rebelo de Sousa opte pelo veto político, para que o diploma regresse ao parlamento, ou quer que seja remetido para o Tribunal Constitucional, a deputada bloquista respondeu que, embora veja problemas de constitucionalidade no diploma, o objetivo é que a lei volte a ser discutida na Assembleia da República com mais profundidade.
“Para nós há dúvidas de constitucionalidade, mas mesmo se a lei fosse considerada constitucional, também haveria as dúvidas do processo da sua aprovação pela Assembleia da República. Em nosso entender, o parlamento não foi respeitado”, acrescentou.
A dirigente bloquista defendeu que o parlamento deve reiniciar a discussão do diploma ouvindo “quem deve ouvir”.
Mariana Mortágua considerou ainda que, do ponto de vista constitucional, pode estar em causa uma violação do direito à família com o fim do reagrupamento familiar.
As alterações à lei de estrangeiros foram hoje aprovadas no parlamento, com os votos do PSD, Chega e CDS, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo, que levou à abstenção da IL.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
Em causa está a ausência de pareceres obrigatórios e a audição de associações de imigrantes e constitucionalistas, pedidos pelos partidos da oposição.
Lusa
