"Se é a Assembleia que tem a incumbência, então deve ser o plenário que tem a palavra final", defendeu o deputado do BE, Rodrigo Trancoso, durante a sessão plenária de hoje do parlamento regional, no Funchal.
Para o deputado bloquista, seria uma decisão "mais ponderada, mais refletida, mais pensada, mais consciente, mais transparente e mais justa".
A Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira foi já atribuída a Francisco Sá Carneiro, ao Bispo do Funchal, Francisco Santana, ao primeiro presidente do Governo Regional, Jaime Ornelas Camacho, ao primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Emanuel Rodrigues, ao internacional Cristiano Ronaldo e, em 2018, ao ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim.
O deputado do PCP Ricardo Lume manifestou o apoio à iniciativa legislativa do BE, mas sugeriu que a mesma devia ser aprovada, em plenário, por maioria de 2/3 dos deputados e não por maioria relativa.
"É uma proposta pertinente", disse, salientando que a mesma teria, assim, "maior amplitude democrática".
O deputado Paulo Alves, do JPP, a deputada Raquel Coelho, do PTP, e o deputado não inscrito Gil Canha (ex-PND) defenderam a proposta do BE, manifestando este último a sua oposição à atribuição da Medalha de Mérito ao ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim, que considerou ser "a pessoa que mais desonrou o parlamento".
O PSD, o CDS-PP e o PS consideraram, por seu lado, que a decisão deve ser da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, órgão onde têm assento todos os partidos.
Jaime Filipe Ramos, do PSD, disse que a iniciativa do BE não visa melhorar o procedimento da atribuição, mas o de o equiparar "a um mero diploma", lembrando que na Comissão Permanente estão todos os partidos representados e que basta um deputado recorrer da decisão da Comissão para plenário que a mesma será então discutida e votada em sessão plenária.
O deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca lembrou que a mais alta insígnia honorífica da Madeira deve ser ponderada em sede da Comissão Permanente, considerando que o Decreto Legislativo Regional aprovado em 1979 "deve ser mantido".
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Vítor Freitas, observou, por seu lado, que mal estaria um povo se não pudesse distinguir "os melhores entre os seus".
"Votamos a favor da Medalha de Mérito e, hoje, voltaríamos a votar, não somos mesquinhos, o Dr. º Alberto João Jardim tem todos os direitos políticos (…) nós vemos os méritos e os deméritos dos adversários independentemente das suas ideias", declarou.
A proposta deverá, contudo, ser chumbada na quarta-feira, já que PSD, CDS-PP e PS anunciaram que vão votar contra.
LUSA
