O deputado do Bloco de Esquerda (BE) na Madeira Roberto Almada criticou ontem o facto de o Governo Regional não ter assegurado a concessão de manuais escolares a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na região.
Recordando que esta medida já está garantida a nível nacional para alunos até ao 6.º ano, o eleito referiu que “o Governo Regional não faz uso da autonomia que tem para garantir uma educação gratuita e acessível a todos, conforme preceito constitucional”.
"Nem pode, nesta matéria, o executivo do PSD/Madeira atirar responsabilidades para Lisboa, como é seu timbre, pois a educação é uma área regionalizada e, por isso, da responsabilidade dos órgãos de governo desta região autónoma", salientou Roberto Almada.
O deputado lembrou ainda que o BE já apresentou a proposta de inscrição, no Orçamento Regional para 2017 e 2018, de uma verba para este fim, que foi rejeitada pela maioria do PSD, anunciando que o partido vai insistir nesta matéria na preparação do orçamento do próximo ano.
LUSA
