O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou hoje um voto de protesto contra os preços praticados pela TAP nas ligações aéreas entre esta região autónoma e Portugal continental.
Este órgão do executivo madeirense chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque considera que "em alguns casos, os preços praticados pela TAP — empresa com capitais públicos – já duplicaram entre janeiro e agosto deste ano sem justificação, afetando os residentes na Madeira, nomeadamente no acesso a determinados serviços essenciais à população, como por exemplo a educação e a saúde", pode ler-se no texto das conclusões da reunião semanal do elenco governativo.
No mesmo documento e ainda sobre este assunto, o governo madeirense "aprovou o voto de protesto considerando que a continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando o Estado ao seu cumprimento".
Nesta reunião, o Conselho do Governo da Madeira também aprovou, por mais de 5,7 milhões de euros, a adjudicação da construção da Escola Francisco de Freitas Branco, na ilha do Porto Santo, uma construção que tem o prazo de 549 dias.
O executivo insular argumenta que com esta infraestrutura, "o Porto Santo ficará assim com um equipamento educativo com todas a funcionalidades, que garante durante os próximos anos as condições para o ensino e aprendizagem, com o conforto dos tempos modernos".
A título excecional, o governo do arquipélago ainda resolveu garantir a criação de condições para permitir ao Instituto do Vinho, do Bordado e Artesanato da Madeira (IVBAM) receber uvas de castas europeias, de entre as castas tintas autorizadas para a produção de Vinho Madeira, DOP Madeirense e IGP Terras Madeirenses.
"O preço a pagar aos viticultores para as uvas de castas europeias será de 0,5 euros por quilograma", informa.
Ainda autorizou a atualização em 2,1% do montante das comparticipações mensais por utente pagas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de apoio social sem fins lucrativos, no âmbito dos acordos de cooperação e de gestão celebrados com as instituições, no montante global de 274 mil euros, uma medida que beneficia 43 IPSS, aponta.
LUSA
