“Tendo em conta a impossibilidade de apresentar o projeto de Orçamento geral para o ano fiscal de 2024, o decreto-lei permitirá ao Governo fazê-lo até 30 de junho deste ano, o mais tardar”, segundo um comunicado divulgado pela agência noticiosa oficial palestiniana Wafa.
O mesmo decreto dá ao ministério das Finanças a autoridade para cobrar impostos e continuar a fazer as suas afetações mensais, embora Israel tenha vindo a cobrar uma grande parte das receitas fiscais da Autoridade Palestiniana desde o Protocolo de Paris de 1994.
Nos últimos meses, o Governo palestiniano concentrou os seus esforços na guerra de Israel contra o Hamas e na nomeação de um novo Conselho de Ministros, no meio das pressões internacionais para a reforma do executivo, atualmente chefiado por Mohammad Mustafa como primeiro-ministro.
O economista Mustafa, nomeado no início de março, apresentou na quinta-feira a Abbas um executivo que integra 24 ministros, incluindo quatro mulheres, e no qual vai ocupar também a pasta dos Negócios Estrangeiros.
O novo Governo será empossado no domingo, informou a agência oficial de notícias.
A prioridade do novo Governo palestiniano será a situação na Faixa de Gaza, um plano para aumentar o acesso humanitário e a reconstrução do enclave, assim como a criação de uma Autoridade Palestiniana mais estável, acrescentou a Wafa.
Criada em 1994, no âmbito dos Acordos de Oslo entre a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e Israel, a Autoridade Palestiniana governa a Cisjordânia, enquanto o Movimento de Resistência Islâmica Hamas está no poder na Faixa de Gaza desde 2007.
Lusa
