“Passam por uma revisão constitucional que aprofunde a Autonomia, por uma revisão das Lei de Finanças das Regiões Autónomas que acentue a solidariedade financeira do Estado, e por uma Lei de Finanças Regionais, que tem de assumir de uma vez por todas que os custos de insularidade são custos de soberania que devem ser assumidos pelo Estado e não pela Região Autónoma da Madeira, como tem acontecido”, vincou, hoje, o Presidente do parlamento madeirense, durante a audiência concedida ao executivo madeirense para a apresentação de cumprimentos de Natal.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira enalteceu, perante o Presidente e os membros do XIII Governo Regional, a cooperação institucional que tem existido entre os órgãos de Governo próprio da Região. “Sobretudo nestes últimos dois anos particularmente difíceis de controlo de uma crise sanitária. Essa cooperação permitiu minimizar os danos da pandemia na nossa sociedade”, garantiu.
Madeira é o único regime parlamentar puro do país, salienta Miguel Albuquerque
Já o Presidente do Governo Regional reforçou que o Parlamento regional “é a base da Autonomia política”. “Temos tido a oportunidade de apresentar as políticas do Governo. Essas políticas são escrutinadas e são avaliadas por todas as forças políticas, periodicamente e mensalmente. Nesse sentido gostaria de reiterar que a Madeira é um exemplo de democracia pluralista, porque é o único regime parlamentar puro em Portugal”, afirmou Miguel Albuquerque.
“O Governo tem um respeito e uma veneração democrática pela a Assembleia e irá sempre cooperar e apresentar as suas políticas aqui, porque não temos medo desse escrutínio”.
Albuquerque assumiu que “os debates mensais têm sido um exercício de democracia bastante acentuado, onde toda a transparência das políticas são expostas perante os senhores deputados”, concluindo “que tem corrido muito bem”.
