De acordo com a sinopse do estudo, "ao nível institucional há uma clara matriz identitária da política do Partido Socialista no que respeita ao poder local" que se traduz no "compromisso com a descentralização; o compromisso com as políticas sociais e as condições de vida da população; e o compromisso com as políticas de desenvolvimento territorial".
"A simplificação do processo de contratação pública e do processo de gestão do ordenamento do território é a grande reivindicação dos autarcas, que os leva a defender maior autonomia de decisão para os municípios", lê-se, nas conclusões do relatório, que é hoje apresentado numa sessão na Casa da Arquitetura, em Matosinhos.
Sobre o modelo de governança territorial, "a agenda emergente é ampla e longe de revelar consensos", com os autores a destacar um "caderno reivindicativo" dos autarcas quanto ao "relacionamento com a administração central", à "reorganização do mapeamento dos serviços desconcentrados do Estado, abolindo a configuração distrital e adotando a das NUTS 3", e à adoção de "uma estratégia de longo prazo para a reorganização dos municípios" visando um "aumento de escala para a sua fusão.
O processo de descentralização "está longe de gerar consenso" entre os autarcas do PS, já que, "por um lado, os autarcas aplaudem a ideia da descentralização", mas, por outro, alguns sentem-se "desconfortáveis com o papel mais executivo do que deliberativo que a lei lhes concede".
O relatório também dá conta de que é uma reivindicação a necessidade de "uma ‘via aberta’ de comunicação" entre as câmaras municipais com o Governo e com os serviços que são tutelados pela administração central.
No âmbito do modelo de organização territorial dos serviços públicos, os autarcas consideraram que a existência de serviços desconcentrados "organizados na base dos distritos, dificulta a coordenação territorial das políticas".
Já a "perpetuação da configuração distrital dos círculos eleitorais" provoca dificuldade na articulação entre as estruturas do partido e o "quadro de parcerias intermunicipais no âmbito das Comunidades Intermunicipais (CIM)".
Os autarcas do PS também identificaram dificuldades em "encontrar a fórmula adequada para assegurar a efetiva colaboração dos vereadores da oposição, ao que não será estranho as contradições inerentes ao atual modelo de funcionamento das câmaras municipais".
Neste sentido, ficou comprovado que a "redefinição do sistema eleitoral e do modelo de funcionamento dos órgãos das autarquias locais é um assunto politicamente fraturante", inclusive dentro do PS, assinalam os autores.
Ao nível das alterações ao sistema eleitoral autárquico, o relatório concluiu que para os autarcas socialistas "importa assegurar que as alterações a introduzir contribuem" para alterar o perfil dos deputados municipais.
Por outro lado, defendem a necessidade de reforçar a "capacidade de escrutínio técnico político das câmaras por parte das assembleias municipais", adequar "o perfil dos vereadores à natureza executiva das funções que desempenham, nem sempre compaginável com o escrutínio eleitoral direto em lista coletiva" e permitir a apresentação aos eleitores de "agendas ideologicamente matizadas".
