Um voto de protesto pelos atrasos verificados na abertura do concurso da linha aérea entre a Madeira e Porto Santo, pelo Governo da República, foi hoje discutido no parlamento regional.
A proposta do grupo parlamentar maioritário do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira será votada na quinta-feira e refere que a 8 de maio, "face aos atrasos no concurso público internacional da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo, o Governo da República optou pelo prolongamento da concessão das viagens entre as ilhas à Aerovip por mais um ano".
No entender dos sociais-democratas, "esta anunciada alternativa não serve de solução e só acontece por incompetência do Governo da República, que não procedeu de forma atempada às diligências necessárias para a abertura do concurso público internacional".
A bancada do PSD recorda que "este atraso no lançamento do concurso público limitou a marcação de viagens a partir de 4 de junho, com os inconvenientes e consequências que daí advêm para a população do Porto Santo e da Madeira, na sua mobilidade entre ilhas, mas também para o turismo e economia local".
O PSD na Madeira considera que esta "opção do Governo da República não atende às restantes questões constantes no caderno de encargos".
Por isso, sugere que o parlamento insular manifeste "o seu mais veemente protesto pela insensibilidade, inoperância e incompetência demonstrada pelo Governo da República relativamente ao concurso da linha aérea Porto Santo-Madeira-Porto Santo, que penaliza fortemente a economia do Porto Santo, prejudicando seriamente a mobilidade dos porto-santenses e dos seus visitantes".
O deputado do JPP Élvio Sousa opinou que este voto de protesto tem "princípios coerentes".
Roberto Almada (BE) sublinhou que "não podem ser tolerados mais atrasos" neste processo e que também devia haver um protesto pelo facto de o armador que assegura a linha entre as duas ilhas, com o navio "Lobo Marinho", "estar dependente do aviãozinho de 19 lugares" em janeiro e parte de fevereiro, quando a embarcação vai para manutenção anual.
O parlamentar Rui Barreto (CDS) também sustentou que o Governo do PS deve "lançar o concurso o mais rápido possível e baixar o preço" das viagens.
A deputada do PTP, Raquel Coelho, considerou que se "já é difícil ser madeirense, ser porto-santense ainda é pior", adiantando que os residentes naquela ilha estão sujeitos a uma "dupla insularidade" que representa uma "indignidade".
O parlamentar independente (ex-PND), Gil Canha, declarou que se ia abster neste voto, argumentando que em termos de reivindicações o PSD na Madeira "tem dois pesos".
Já o deputado do PS Avelino Conceição considerou que este voto de protesto "não tem muito sentido" e que a capacidade do avião "satisfaz as necessidades".
Ainda numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado do PSD eleito pelo Porto Santo Bernardo Caldeira acusou o Governo da República e o PS de terem deixado "na gaveta" a revisão do modelo de mobilidade nas viagens aéreas, "solicitando o adiamento das relações destas questões para depois das eleições autárquicas".
Entre outros aspetos, salientou, esta situação representa uma "dupla penalização imposta aos porto-santenses". Em relação ao teto máximo de 400 euros, por exemplo, os residentes nesta ilha têm de pagar mais 76 euros.
LUSA
