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Política 24 jul, 2018, 20:13

Assembleia Municipal do Funchal aprova novo regulamento de táxis do concelho

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje o novo regulamento de táxis do concelho, um documento contestado pelos deputados do PSD, do MPT e do PTP, que são contra a possibilidade prevista de aumento do número de licenças (Vídeo)

Estes partidos consideram que o Funchal não carece de mais táxis, cujo número de licenças é atualmente de 455 (num total regional de 833), mas sim de melhores condições de trabalho para os taxistas, nomeadamente ao nível de estradas e sinalética e, por isso, votaram contra.

O novo regulamento foi, contudo, aprovado pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera o executivo camarário, e pelo CDS-PP, contando ainda com a abstenção da CDU.

O vereador Bruno Martins, que detém o pelouro do urbanismo, afirmou, entretanto, que a Câmara Municipal "não quer aumentar" o número de licenças de táxi, esclarecendo que o novo regulamento prevê essa possibilidade apenas por imposição legal.

O executivo camarário vincou, também, que o documento foi elaborado com a colaboração da AITRAM – Associação de Industrial de Táxi da Madeira, da Polícia de Segurança Pública, da Direção Regional de Transportes e ainda de alguns profissionais a título individual que manifestaram as suas sugestões durante o período de consulta pública.

Na reunião da Assembleia Municipal, foi ainda aprovado por maioria (Confiança, PSD e CDS-PP) a celebração de um contrato-programa com a empresa municipal SocioHabita, responsável pela gestão dos bairros sociais, no valor de 494 mil euros, verba destinada a maior parte a cobrir despesas de funcionamento.

Por outro lado, os deputados municipais aprovaram por unanimidade a atribuição da Medalha de Ouro ao historiador Rui Carita, que colabora com o município há três décadas, tendo estado envolvido na criação do núcleo museológico do açúcar e do Museu Henrique e Francisco Franco, bem como na elaboração do programa dos 500 anos da cidade do Funchal, que se comemorou em 2008.

C/ LUSA

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