A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) levantou hoje a imunidade parlamentar ao deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, para ser julgado por difamação num processo levantado pela juíza Joana Pereira Dias.
Em causa está um cartaz exibido pelo Partido da Nova Democracia (PND, extinto em 2015), após a sentença de 24 de julho de 2014 de Joana Pereira Dias, que condenou oito dirigentes do então PND pelo crime de introdução em lugar vedado ao público, designadamente na empresa Jornal da Madeira (JM).
Dirigentes do ex-PND entraram e barricaram-se por várias horas no JM, a 28 de setembro de 2011, no âmbito de uma ação de campanha para as eleições legislativas regionais de 09 de outubro desse ano.
Conhecida a sentença (pagamento solidário de 10 mil euros e 1.339 euros a título de danos morais e patrimoniais), o PTP afixou então na cidade do Funchal um cartaz com várias figuras, entre as quais a juíza Joana Dias Pereira, com a inscrição "São todos farinha do mesmo saco".
Num universo de 44 deputados presentes, a imunidade parlamentar foi levantada por 29 votos a favor, tendo ainda registado 14 votos contra e um branco para o deputado responder ao processo que decorre no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.
José Manuel Coelho foi já condenado por uma dezena de processos, tendo outros três em carteira para julgamento.
LUSA
