A primeira sessão da Assembleia Legislativa da Madeira após as férias parlamentares e a paragem motivada pelas legislativas nacionais arranca na terça-feira, com uma agenda constituída por 95 pontos.
O parlamento regional começará a apreciar, por exemplo, um projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD para criar o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Segundo o diploma, o conselho "tem por finalidade possibilitar a efetiva participação dos agentes sociais e económicos, na definição da política económica, social e laboral da Madeira, no plano consultivo, de concertação e de arbitragem", sendo constituído por representantes de vários setores da sociedade madeirense.
A adaptação à Região Autónoma da Madeira dos decretos-lei que estabelecem o regime de incentivos do Estado à comunicação social e o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local são outros dos cinco primeiros pontos da agenda da sessão legislativa.
A assembleia dará ainda posse a sete novos deputados: Rui Barreto (CDS), Emília Spínola (JPP), Gil Canha (independente), Mafalda Figueira (PS), Ricardo Lume (PCP), José Gonçalves (PSD) e Quintino Costa (PTP).
Estes deputados substituirão outros que deixam a Assembleia Regional em consequência das eleições legislativas nacionais, no âmbito do sistema de rotatividade e pela extinção do partido PND.
