Miguel de Sousa explicou que o debate sobre o Registo Internacional de Navios, marcado para o dia 01 de junho, substitui o inicialmente previsto para essa data, que era sobre o "Princípio da Continuidade Territorial". Ambos foram requeridos pelo PSD.
"Este último tema mantém-se agendado, mas para uma data mais adiante", disse o vice-presidente.
O Governo da Madeira já considerou "discriminatória" a nova legislação sobre o Registo Convencional de Navios de Portugal e referiu que constitui "uma afronta" à competitividade do Registo de Navios da Madeira e aos interesses nacionais, beneficiando praças estrangeiras.
O executivo regional considera absurdo que a proposta preveja "uma redução fiscal através do regime Tonnage Tax, impedindo que as empresas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira com navios registados no MAR [Registo Internacional de Navios da Madeira] também possam optar por esse regime".
A mesa da Assembleia Legislativa registou também o pedido de debate potestativo sobre a gestão de água para regadio, apresentado pelo Juntos Pelo Povo (JPP), mas irá "aferir a disponibilidade do Governo Regional" em termos de agenda, para definir um dia.
Também a pedido do JPP, foram canceladas as reuniões plenárias de 07 e 08 de junho.
Miguel de Sousa anunciou, por outro lado, que do plenário desta quarta-feira constam quatro votos de congratulação ao treinador madeirense da equipa de futebol do Mónaco Leonardo Jardim pela conquista do título de campeão francês, da autoria do PSD, JPP, PS e PTP.
Há também um voto de congratulação ao Enduro World Series Madeira – Campeonato do Mundo de Enduro, apresentado pelo PSD.
A Assembleia Legislativa da Madeira vai também analisar um voto de pesar pela morte do jornalista e escritor Miguel Urbano Rodrigues, da autoria do PTP.
