As contas consolidadas do município do Funchal de 2018, com resultado líquido positivo de 3,3 milhões de euros, foram ontem chumbadas na Assembleia Municipal, numa votação que o executivo considera ter sido "política" e não técnica.
"As contas foram reprovadas politicamente", afirmou o presidente, Miguel Gouveia (coligação Confiança – PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), vincando que estão "legalmente certificadas" e, além do resultado positivo, traduzem uma redução da dívida de 54,4 milhões de euros para 36 milhões, o "valor mais baixo" desde 2000.
As contas consolidadas, referentes à Câmara e às duas empresas municipais (SocioHabita Funchal, responsável pelos bairros sociais, e FrenteMar Funchal, que gere os complexos balneares e os estacionamentos), tinham já sido aprovadas pelo executivo camarário e seguem agora para o Tribunal de Contas e a Direção-Geral das Autarquias Locais.
O parecer negativo da Assembleia Municipal, onde a oposição está em maioria, não tem qualquer implicação prática na gestão quotidiana da autarquia.
A coligação Confiança governa o município do Funchal com maioria absoluta ao nível do executivo – seis vereadores, contra quatro do PSD e um do CDS-PP -, mas em termos de deputados municipais dispõe de 19 representantes, número inferior ao conjunto da oposição: 17 do PSD, três do CDS-PP, um do JPP, um do PTP, um do PCP e um independente.
A oposição votou em bloco contra as contas consolidadas, alegando falta de documentação referente à empresa FrenteMar Funchal, a única do grupo que apresenta resultado negativo, com dívidas na ordem dos 438 mil euros e registo de dificuldades no pagamento de ordenados.
O presidente da Câmara indicou que foram fornecidos todos os dados exigidos por lei e remeteu os deputados para a consulta ‘online’ das auditorias realizadas à empresa, vincando, por outro lado, que a FrenteMar "vai continuar a existir".
Miguel Silva sublinhou que esta empresa representa apenas 0,23% no universo financeiro do grupo municipal, pelo que "não compreende" o voto contra da oposição, classificando-o como exemplo daquilo que é "confundir a árvore com a floresta".
O PSD, partido que governou a autarquia ininterruptamente até 2013 e agora lidera a oposição, lamentou que a "estreia" de Miguel Gouveia na Assembleia Municipal, na qualidade de presidente, tenha sido com a reprovação das contas, mas acusou-o de ser o responsável, na medida em que "recusou" facultar a documentação solicitada.
Miguel Gouveia assumiu este mês o comando da Câmara Municipal do Funchal, na sequência da saída de Paulo Cafôfo, candidato independente apoiado pelo PS à presidência do Governo da Madeira nas eleições de 22 de setembro.
A Assembleia Municipal aprovou, por outro lado, a realização de um contrato-programa entre a Câmara e a empresa SocioHabita Funchal, no valor de 495 mil euros, para apoio ao arrendamento social.
Durante a manhã, foi também aprovada uma proposta de recomendação do PSD para manutenção e reforço da rede de bocas de incêndio e marcos de água do concelho, sobretudo nas áreas entre o urbano e florestal, uma vez que, segundo indicou, 50% está inoperacional ou desativada.
A coligação Confiança absteve-se nesta votação, que contou com o apoio de toda a oposição, alegando que "já está a fazer o trabalho".
LUSA
