A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje o regulamento de proteção das lojas com história e o plano de mobilidade sustentada, na sequência de uma reunião que começou na semana passada, onde foram aprovadas as contas consolidas do município.
Estes três pontos passaram por maioria, numa autarquia liderada pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), mas com a oposição – PSD, CDS-PP, CDU, MPT e PTP – a ocupar mais lugares na Assembleia Municipal, presidida pelo social-democrata Mário Rodrigues.
As contas consolidadas do município – autarquia e duas empresas municipais (Sociohabitafunchal e Frente MarFunchal) – apresentaram resultados positivos de 2,6 milhões de euros e uma diminuição da dívida em 8,9 milhões de euros, tendo sido aprovadas com os votos a favor da Confiança e do CDS-PP e com a abstenção da CDU.
"A Câmara do Funchal tem, assim, neste momento, o passivo mais baixo dos últimos 17 anos, seguindo a tendência de redução desde que o atual executivo se encontra em funções, mercê de uma gestão rigorosa e criteriosa dos recursos financeiros do município", afirmou o vice-presidente, Miguel Gouveia, responsável pelo pelouro das Finanças.
O regulamento de reconhecimento e proteção das lojas com história foi, entretanto, aprovado com o voto favorável de todas as forças políticas, exceto o PSD, que se absteve.
O documento prevê vários incentivos, nomeadamente fiscais, à recuperação e manutenção de lojas com história no centro do Funchal, às quais será depois atribuído um dístico de modo a integrarem um roteiro turístico-cultural.
O Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) foi também aprovado por maioria, com a abstenção do PSD e PTP, e prevê implementar medidas para tornar o centro da cidade mais pedonal e vocacionado para veículos de duas rodas, o que passa por encerrar algumas ruas ao trânsito automóvel.
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou ainda a atribuição da Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro, proposta pelo executivo liderado por Paulo Cafôfo, ao Diário de Notícias da Madeira, considerando os seus 140 anos de existência e o contributo para a dinamização da comunicação social regional.
A proposta mereceu, contudo, a abstenção de três deputados do PSD e do MPT, bem como o voto contra do PTP, que considera que aquele jornal "não é pluralista" e está transformado num "boletim municipal" de apoio à candidatura de Paulo Cafôfo à presidência do Governo Regional.
LUSA
