A Assembleia Legislativa da Madeira rejeitou hoje o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues para responder, como arguido, pelo crime de desobediência, enviado pelo tribunal de Instância Central do Funchal.
O pedido, que foi enviado ao parlamento madeirense pela secção criminal daquela instância da Comarca da Madeira foi chumbado com 36 votos contra e seis a favor.
Segundo José Manuel Rodrigues, na origem desta situação está o facto de não ter respondido a uma carta do Tribunal de Contas solicitando informações sobre as contas do partido, que diz não ter recebido por ter mudado de morada, facto que já originou o pagamento de multa.
No plenário foi aprovado um outro pedido do mesmo tribunal para levantamento de imunidade do deputado do Juntos Pelo Povo Élvio Sousa (JPP) para ser ouvido, como testemunha, num processo no qual é arguido José Manuel Coelho (PTP) por declarações sobre alegadas ilegalidades no processo de regadio, antes de ter sido eleito para o parlamento regional.
Na mesma sessão, e durante a discussão de um diploma relacionado com a formação dos professores, o deputado do PSD/Madeira Carlos Rodrigues criticou a utilização que alguns partidos fazem dos sindicatos, transformando-os em "corporações lobistas" e como forma de "alpinismo sindical".
O deputado da maioria social-democrata madeirense deu como exemplo a greve em curso dos estivadores do Porto de Lisboa, considerando que estes sindicalistas "não se coíbem de deixar as regiões autónomas à míngua e à fome", falando dos efeitos desta paralisação, que decorre desde 20 de abril e deve prolongar-se até 16 de junho, estando apenas assegurados os serviços mínimos para os arquipélagos.
No plenário esteve também em apreciação um projeto de resolução da autoria da bancada do PSD que recomenda ao Governo Regional da Madeira a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele.
Com esta iniciativa, o PSD defende "uma abordagem integrada, concertada e pluridisciplinar dessa doença, tanto na prevenção primária como na secundária e fase do tratamento".
Entre outras medidas, indica que deve ser feita uma aposta "nas ações e campanhas de informação, visando a sensibilização da população", "o reforço do investimento na realização de rastreios do cancro cutâneo", uma maior acessibilidade dos cidadãos a consultas de especialidade e "tratamento e acompanhamento e uma fiscalização mais eficaz junto dos centros de bronzeamento artificial".
Para o deputado do CDS-PP Mário Pereira, esta iniciativa é uma "mera cópia do projeto nacional", apontando que, na Madeira, existem "4.331 pessoas à espera da primeira consulta de dermatologia", sendo 1.100 dias o tempo de espera para uma cirurgia numa região que regista "a mais alta incidência de cancro de pele e o tempo mais elevado de diagnóstico".
Este médico apontou que o Serviço Regional de Saúde da Madeira tem apenas um dermatologista quando "devia haver cinco".
Marco Gonçalves (PSD) respondeu que "só com a contratação de médicos de família e enfermeiros se pode alterar este paradigma", destacando que se trata de "um problema nacional e europeu".
