O documento, apresentado pelo PSD (partido que governa a região) para contestar a declaração "a Madeira fica a dever a todos nós o aumento do défice público em 2017", mereceu o voto favorável dos deputados sociais-democratas e do CDS-PP, o voto contra do PS e a abstenção de PCP, BE, JPP, PTP e do deputado independente (ex-PND) Gil Canha.
O voto de protesto aponta também a "falta de rigor do líder parlamentar, Carlos César", bem como a "falta de verdade" e a "leviandade" das declaraç~eos dos dirigentes, que "evidenciam uma estratégia de manipulação da opinião pública e de ingerência partidária na Madeira".
"Não hesitam em faltar à verdade para atacar a Madeira com cumplicidade do PS/Madeira, que prefere ser servil da mentira de Lisboa do que defensor da verdade da Madeira", é referido.
O documento lembra que "desde 2013 que a Região Autónoma da Madeira não tem défice, segundo as regras de Bruxelas e de Portugal, e tem contribuído positivamente para o desagravamento do défice do país, onde só em 2016 esse contributo foi de 0,13% do PIB nacional e de 5,6% do PIB da região".
O protesto da ALM realça ainda que "a estimativa calculada com base em contabilidade nacional é de que em 2017 esse saldo seja de 80 milhões de euros, o que faz com que no período 2013-2017 o saldo total ascenda a 690 milhões de euros".
"A Assembleia Legislativa da Madeira manifesta o seu mais veemente protesto pelas falsas afirmações do primeiro-ministro António Costa, que constituem um grave ataque a todos os madeirenses e porto-santenses que, com o seu empenho e sacrifício, têm contribuído não só para o equilíbrio das contas da região como do país", descreve o documento.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, e o primeiro-ministro, António Costa, apontaram na semana passada a "desagradável surpresa" do défice orçamental da Região Autónoma da Madeira, "único governo do PSD que resta em Portugal".
Já no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César, referiu o facto de o défice da Madeira ser "sete vezes" mais alto do que o dos Açores, região governada pelo PS.
A região liderada pelo PSD, num governo presidido por Miguel Albuquerque, afirmou César, "atingiu um défice de pelo menos sete vezes mais" do que o dos Açores, e deixa "faturas para pagar".
António Costa reconheceu que existe essa "desagradável surpresa" do défice madeirense e que só não terá "consequências negativas" para o país devido ao bom comportamento da Região Autónoma dos Açores e das autarquias para o défice do Setor Público Administrativo.
O país, afirmou Costa, perante os sonoros protestos da bancada do PSD, "nada fica a dever" à Madeira no controlo do défice.
LUSA
