A proposta dos deputados do BE foi aprovada com os votos a favor do BE e do PSD, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP e do PCP.
No documento, o BE propõe que o Governo, do PS, “assegura apoio financeiro correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira”, de acordo com a programação financeira da região autónoma, “estimada em 265.983.447,05 euros, através de transferências anuais de verbas” para a Madeira, “tendo o limite de 14.062.505,03 euros na verba a transferir no ano de 2019".
Já a proposta do PCP foi aprovada com os votos a favor de PS, BE e PCP, contra do PSD e abstenção do CDS-PP.
A alteração do PCP estipula que o "Governo assegura apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a já aprovada candidatura PIC (Projeto de Interesse Comum) em cooperação com os órgãos de governo próprio da região”.
A proposta de alteração subscrita pelos deputados comunistas Paulo Sá, Duarte Alves e António Filipe defende que "os apoios financeiros à construção do novo Hospital Central da Madeira devem corresponder aos compromissos assumidos pelo primeiro-ministro de comparticipação pelo Estado em 50% do valor do total da obra".
Porém, refere o PCP, na Resolução do Conselho de Ministros nº. 12/2018, de 10 de outubro, "aquele apoio corresponderia a uma redução significativa desse compromisso" o que "inviabilizaria" a concretização da obra.
Em alternativa, "esta proposta aponta para um outro referencial mais justo, correspondendo à consideração desta obra como projeto de interesse comum (PIC)", justificam os comunistas.
Em 27 de setembro, o Conselho de Ministros anunciou que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros, mas na resolução publicada em 10 de outubro em Diário da República aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.
Segundo o documento, na proposta de Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 milhões de euros em 2020 e superior a 15 milhões de euros nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece "após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros".
As propostas do PSD e do CDS relativas à mesma questão foram chumbadas no parlamento.
LUSA
