O aprofundamento da autonomia política, a solidariedade com as comunidades e as críticas da oposição ao Governo Regional marcaram os discursos da sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Rodrigues, defendeu que "a autonomia precisa de um tratado, de um compromisso solene e completo que lhe dê a dignidade merecida", acrescentando que não pode ser "vulgarizada", deve estar "acima dos partidos" e "não pode ser arma de arremesso".
"Partilhamos a mesma identidade nacional, a mesma língua, a mesma cultura e os mesmos valores, mas somos diferentes e carecemos de agir diferentemente", observou.
Carlos Rodrigues defendeu, ainda, a necessidade da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e da Lei das Finanças Regionais assente numa revisão Constitucional que consagre, para o Estado, as matérias ligadas à soberania, defesa, segurança, direitos, liberdades e garantias e justiça, ficando o resto adstrito aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.
Já o líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Rui Barreto, exigiu ao presidente do Governo Regional o cumprimento das promessas que fez aos eleitores nas eleições regionais de 2015, nomeadamente a diminuição da taxa de desemprego, a desgovernamentalização da economia, a inovação, a saúde "com dignidade", a mobilidade social ao nível dos transportes aéreos e marítimos e o fim do monopólio dos portos.
"Só a verdade pode voltar a aumentar a crença dos cidadãos no sistema político", frisou.
Por seu turno, Jaime Leandro, presidente do Grupo Parlamentar do PS, salientou que o Dia da Região "não é apenas de celebração e de consagração e fazer de conta de que tudo está bem".
Para o deputado do PS, é também "uma ocasião para "aferir" o cumprimento das políticas e das promessas do Governo Regional, que considerou não estarem a ser cumpridas.
Rafael Nunes, do JPP, disse que a Madeira precisa de "um governo firme", que permita o seu desenvolvimento e o respeito pelos direitos constitucionais por parte da República.
Este deputado realçou, ainda, que a autonomia só existe quando há emprego, desenvolvimento, educação, saúde, responsabilização política e criminal e respeito pela diversidade política".
A deputada do PCP, Sílvia Vasconcelos, considerou que a autonomia, "lamentavelmente, ainda está longe de gerar coesão social e de atenuar as desigualdades sociais por não ter respondido, na sua plenitude, a muitas das inquietações", designadamente dos trabalhadores ao nível do trabalho e dos salários.
O parlamentar do BE, Rodrigo Trancoso, aproveitou a oportunidade para reiterar a preocupação do partido "com a situação sociopolítica vivenciada particularmente na Venezuela, onde muitos dos nossos conterrâneos estão em risco", questionando, a propósito, "a razão do facto de a emigração forçada continuar a ser uma realidade, uma evidência atual e não meramente um facto histórico do passado.
O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, considerou que a "corrupção é o pior flagelo" e um "cancro nacional", defendendo que os políticos "não são os únicos responsáveis pela elevada corrupção no país, os magistrados do aparelho judicial também são cúmplices e corresponsáveis pelo estado lamentável a que isto chegou".
O parlamentar criticou, ainda, a "negligência congénita do Ministério Público e a inação dos tribunais" e o arquivamento do processo Cuba Livre (que investigou a alegada dívida oculta da Madeira), declarando que o primeiro-ministro e o Presidente da República "deveriam, imediatamente, demitir a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal".
Por último, Raquel Coelho, do PTP, questionou como "chamar as populações para política" quando existem em Portugal "11 pessoas presas por delito de opinião", entre as quais Maria de Lurdes Rodrigues "a cumprir prisão há nove meses por criticar o poder judicial".
Todos os partidos dirigiram uma palavra de apreço pelas comunidades madeirenses espalhadas pelos quatro cantos do mundo e, em particular, pela que vive na República Bolivariana da Venezuela.
LUSA
