“O prazo da concessão são 15 anos e além de uma renda anual não inferior a 535 mil euros, acrescida de IVA, e atualizada anualmente de acordo com as variações positivas do índice do consumidor, o caderno de encargos compromete a proposta vencedora ao pagamento de meio milhão de euros, no ato de assinatura do contrato, como contrapartida da atribuição da concessão”, explica a APRAM em comunicado.
A área a concessionar na marina do Funchal, onde atualmente decorrem obras de remodelação orçadas em 5,3 milhões, tem um total de 60 mil metros quadrados, sendo 14,7 mil de área terrestre e os restantes 41,4 mil de área marítima.
O concurso público inclui a exploração da zona comercial (parte seca), da zona marítimo-turística (Cais de Recreio do porto do Funchal) e a requalificação e exploração da zona náutica, sendo que o prazo para entrega de propostas termina em 26 de setembro.
“O caderno de encargos, determina que a empresa que ficar com a concessão terá de realizar trabalhos de requalificação da zona náutica, num prazo de um ano após a data do contrato”, refere a APRAM, sublinhando que a intervenção compreende a instalação de postos de carregamento elétricos para embarcações e a substituição do atual sistema de passadiços, bem como o reforço das estacas de fixação do sistema de infraestruturas flutuantes.
Além destes investimentos, a concessionária terá de instalar e manter uma rede ‘wifi’ que abranja todas as áreas concessionadas e assegurar serviços de vigilância humana e videovigilância (CCTV) durante 24 horas, todos os dias da semana.
“A concessionária fica também comprometida no apoio anual a pelo menos dois eventos náuticos de caráter nacional e internacional, que sejam promovidos pelo Governo Regional”, adianta a APRAM, esclarecendo que o apoio será consubstanciado através da disponibilização de postos de atracação e serviços de apoio.
De acordo com a APRAM, as obras de remodelação da marina deverão ficar concluídas até ao final do ano e englobam a beneficiação da zona comercial, com quatro espaços de restauração, três espaços de cafetaria/bebidas, nove espaços de comércio geral, dos quais pelo menos um de mercearia, dez espaços em quiosque de atendimento ao público e seis arrecadações.
A marina do Funchal tem cerca de 200 lugares para embarcações náuticas de recreio e o Cais de Recreio do Porto do Funchal tem capacidade para 30 lugares destinados às atividades marítimo-turísticas.
