O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2021-2025.

De acordo com um comunicado hoje divulgado, o governo propõe como membros efetivos da Câmara das Regiões Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Castro, subsecretário regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, e Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

Para a Câmara dos Poderes Locais são propostos Jorge Vultos Sequeira, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, e Jorge Veloso, presidente da Junta da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias.

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa é um organismo internacional que funciona junto do Conselho da Europa e que tem por missão a defesa, reforço e o desenvolvimento do poder local e regional.

Composto por representantes dos 47 membros do Conselho da Europa, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa está dividido em duas câmaras, a Câmara dos poderes locais e a Câmara das regiões.