“Uma palavra final para a senhora conselheira procuradora-geral cessante, que não teve a sorte do seu lado, no decurso do seu mandato, em que ocorreu uma pandemia que – durante cerca de dois anos – alterou os hábitos e a motivação dos portugueses. Mesmo assim, considero que exerceu o cargo – como sempre fez na sua carreira – com honestidade intelectual e de forma dedicada”, declarou no discurso de tomada de posse.
Após ser empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, Amadeu Guerra agradeceu ao chefe de Estado “a confiança” depositada e reconheceu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a “perseverança e determinação” para que aceitasse o convite para o cargo, mas deixou também avisos contra eventuais interferências na independência da magistratura do MP.
“Há, igualmente, linhas vermelhas que não aceito, nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência”, disse.
O recém-empossado PGR não passou ao lado das críticas à atuação do MP e afiançou que “está sempre disponível para prestar contas no parlamento”, mas também vincou que os magistrados precisam de efetuar o seu trabalho “sem o alarde mediático e discussão pública da sua atividade em processos concretos”, recusando alterações legislativas a reboque de casos judiciais mais mediáticos.
“Sou desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos, de forma precipitada, por vezes, sem justificação e sem ponderação, designadamente, dos efeitos e consequências que, no futuro, podem ocorrer”, indicou.
Amadeu Guerra rejeitou as críticas sobre o incumprimento de prazos na detenção de arguidos e apresentação a juiz, cujo tema ganhou mediatismo no caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, em que os arguidos estiveram quase três semanas detidos.
“Há regras e prazos fixados na lei. O MP cumpre-os e não vislumbro as razões das críticas que, às vezes, lhe são feitas. Porém, considero que a ideia de fixação perentória de um prazo desproporcionado compromete o esclarecimento e recolha de informação necessária à decisão judicial”, observou.
Porém, o PGR admitiu que “irá revisitar as questões relativas ao segredo de justiça”, com a análise do regime que é praticado noutros países: “As soluções – se é que é possível alcançá-las – têm que passar pela abordagem das questões criminais, dos direitos, liberdades e garantias e, necessariamente, pelo equilíbrio entre estes aspetos e o direito à informação”.
O discurso de Amadeu Guerra trouxe também apelos ao Governo para o reforço de condições de trabalho do MP, como a “prioridade à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça”, a adoção de medidas para combater a “morosidade nos tribunais administrativos e fiscais” e um “novo impulso no processo de transição digital” na justiça.
“Enquanto os recursos são escassos, temos que dar o nosso melhor com os recursos disponíveis. Não podemos continuar a lamentar-nos com a falta de meios e esmorecer. Devemos, pelo contrário, mobilizar-nos e estar motivados, trabalhar em equipa, ser muito pragmáticos na nossa função e diminuir a morosidade”, finalizou.
Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do MP, mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.
Lusa
