O Governo anunciou hoje que o pagamento do IUC até 100 euros passará a ser feito até ao final de fevereiro, a partir de 2026, sendo desdobrado em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro, quando supera os 100 euros.
Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado hoje pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.
Para a ALF, esta medida é “positiva pela flexibilidade que apresenta, uma vez que facilita e simplifica o pagamento do Imposto automóvel, que passa a poder ser pago fora do mês de matrícula e acima dos 100 euros em duas prestações, o que vem facilitar a gestão financeira dos portugueses”.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.
Já se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.
O governante salientou ainda que “esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026” e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.
