Na quarta-feira, o representante da República para a Madeira indigitou Miguel Albuquerque, que é também líder do PSD regional, para formar Governo com base no acordo parlamentar estabelecido com o CDS-PP, depois de ter recusado a solução conjunta proposta pelo PS e o JPP.

Ireneu Barreto ouviu os sete partidos eleitos dois dias depois das eleições regionais, que decorreram em 26 de maio, tendo considerado que a solução conjunta de governo apresentada por PS e JPP, que juntos somam 20 deputados, não teria “qualquer hipótese de ter sucesso”.

O juiz conselheiro defendeu, pelo contrário, que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

O PSD venceu as regionais antecipadas, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O parlamento regional é composto por 47 lugares, sendo necessários 24 deputados para a maioria absoluta.

O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. De fora do parlamento ficaram a CDU (PCP/PEV) e o BE, que nas eleições regionais anteriores tinham conquistado um mandato.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.

A XIV Legislatura arranca na quinta-feira, às 10h00, com a posse e a instalação da Assembleia Legislativa da Madeira. No mesmo dia à tarde, às 16h00, o XV Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, toma posse no salão nobre do parlamento madeirense.

O Governo Regional demissionário é composto pelo presidente do executivo e oito secretários regionais: Jorge Carvalho (Educação, Ciência e Tecnologia), Rui Barreto (Economia, Mar e Pescas), Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil), Eduardo Jesus (Turismo e Cultura), Rafaela Fernandes (Agricultura e Ambiente), Pedro Fino (Equipamentos e Infraestruturas) e Ana Maria Freitas (Inclusão e Juventude).