Uma nota divulgada pelo gabinete do representante da República realça que esta nomeação ocorre depois de cumpridos os procedimentos formais necessários como a publicação dos “resultados das eleições legislativas regionais de 22 de setembro do corrente ano no Diário da República”, o que aconteceu em 30 de setembro.
Também foram “cumpridas as audições aos partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, acrescentou.
Por isso, o juiz conselheiro vai receber Miguel Albuquerque pelas 17:00, indigitando-o para formar o XIII Governo Regional da Madeira, cumprindo o disposto na Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo da região.
Este ato acontece depois de PSD/Madeira e CDS/Madeira assinarem um acordo programático para um governo de coligação para a legislatura 2019/2023.
O projeto começou a desenhar-se na noite das eleições regionais, em 22 de setembro, quando o PSD/Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que sempre deteve na região, ao eleger 21 dos 47 deputados que compõem a Assembleia Legislativa Regional.
Nessa noite, Miguel Albuquerque fez o “convite” ao CDS/Madeira, que viu o seu grupo parlamentar ficar reduzido de sete para três deputados, para uma coligação governativa que permitisse a “estabilidade” para continuar à frente do executivo insular e garantir uma maioria parlamentar.
O dois partidos começaram a trabalhar no acordo programático para viabilizar este projeto.
O PSD venceu as eleições legislativas na Madeira, mas perdeu a maioria absoluta com que sempre governou a região autónoma, obtendo 56.449 votos e a eleição de 21 deputados, razão pela qual teve de se coligar com o CDS..
A abstenção cifrou-se em 44,40% (114.805 eleitores).
