Ontem, durante a iniciativa organizada pela Associação Académica de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Alberto João Jardim lembrou o percurso do desenvolvimento encetado pela Região Autónoma da Madeira, ao longo das últimas décadas e deu vários exemplos de sucesso, vincando, entre outros, o caso do Centro Internacional de Negócios.
O ex-presidente do Governo Regional da Madeira lembrou que tal desenvolvimento foi possível graças aos apoios comunitários e às ajudas de Estado que, “todavia e na atualidade, carecem de ser reformuladas, na base de um novo modelo constitucional que defina, claramente, quais as competências que devem ser assumidas pelo Estado em relação às Regiões Autónomas”.
Nesse enquadramento, alberto João Jardim defendeu que a saída para a situação que atualmente se vive em Portugal poderia passar pelo federalismo, deixando claro que a dimensão do país não é desculpa. A este propósito, deu o exemplo da Suíça, que é um Estado Federado, muito mais pequeno que Portugal mas, sem dúvida muito mais desenvolvido.
Por seu turno, o Professor Doutor Rui Medeiros deixou a opinião de que a relação entre as Regiões e Estado nem sempre é pacífica, necessitando de uma reformulação.
O diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o Professor Doutor Jorge Pereira da Silva, acrescentou ainda que desde que as duas regiões são governadas por dois partidos diferentes que as relações Estado-Regiões têm sido feitas tendo em prol os interesses de ambas. Esta opinião foi negada por Alberto João Jardim, dizendo que desde que o Partido Socialista foi para o Governo Regional dos Açores as relações entre as regiões e entre o Estado-Regiões se deterioraram.
