“Em 2007, a lei descriminalizou o aborto voluntário em Portugal, todavia, é nossa opinião que essa alteração legislativa, em conjunto com a gratuidade de se realizarem abortos voluntários no SNS [Serviço Nacional de Saúde], tem vindo a banalizar um ato que não pode ser visto ou usado como meio contracetivo ou para impor uma qualquer ideologia política às custas do SNS – Serviço Nacional de Saúde”, salienta Joana Ferreira, a terceira candidata na lista do ADN às eleições regionais da Madeira, marcadas para dia 24.

Por isso, defende a candidata, este ato médico não deve ser financiado pelo Estado e, tendo em conta que, na Madeira, existe “alguma autonomia ao nível da saúde”, deverá ser possível encontrar uma solução legal para acomodar a proposta do ADN.

“O partido ADN considera que os valores previstos no Orçamento do Estado e da região autónoma e que são gastos anualmente com o planeamento familiar, a educação sexual nas escolas e a gratuitidade das pílulas do dia seguinte, quando adquiridas nos centros de saúde (consulta de planeamento familiar) ou no hospital (serviço de ginecologia e obstetrícia), são razão mais do que suficiente para que o SNS não continue a ser sobrecarregado com situações que são meras escolhas pessoais e não de saúde”, refere Joana Ferreira, citada numa nota do partido.

Ressalvando que o ADN não pretende entrar numa discussão ideológica sobre a legalização da IVG, a candidata explica que o objetivo do partido é “que, quem engravida, normalmente, devido a uma relação sexual sem proteção e, posteriormente, rejeita ter a criança, pague por esse ato médico, no público ou no privado, pois o Estado já oferece gratuitamente várias possibilidades para que essa gravidez não aconteça, sem que seja necessário recorrer a um aborto”.

A lista do ADN, que concorre pela primeira vez às eleições regionais, é encabeçada por Miguel Pita, ex-militante do Chega e que foi rosto de várias manifestações contra o excesso das medidas restritivas contra a pandemia de covid-19 aplicadas na Madeira.

Em 2020, Manuel Pita, gerente hoteleiro, foi candidato do Chega a uma junta de freguesia e, dois anos mais tarde, concorreu pelo partido às legislativas nacionais.

As legislativas da Madeira decorrem em 24 de setembro, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.

Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

Lusa