A cooperação foi estabelecida após o IV Encontro Consular dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel e estabelece as condições de colaboração entre a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e a AIMA, para o atendimento presencial no âmbito da concessão e renovação de autorizações de residência de imigrantes residentes ou que pretendam residir nos Açores.
Ao abrigo da cooperação, a RIAC compromete-se a disponibilizar as 55 lojas de atendimento, distribuídas pelos 19 concelhos das nove ilhas dos Açores.
Esta colaboração permitirá a realização de atendimentos presenciais no âmbito da concessão e renovação de autorizações de residência.
No âmbito do acordo de cooperação, a RIAC fica incumbida de elaborar relatórios estatísticos sobre o número de atendimentos realizados trimestralmente e enviá-los para a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Caberá ainda à RIAC o encaminhamento de casos que exijam intervenção especializada dos serviços regionais.
Por seu turno, a AIMA fica incumbida de assegurar a criação e gestão dos sistemas de informação e de serviços indispensáveis ao registo e transmissão eletrónica dos atos praticados no âmbito do atendimento, incluindo a produção das aplicações informáticas, entre outras.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo vai também garantir a formação inicial e contínua dos técnicos da RIAC, no âmbito da implementação do protocolo.
O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou a assinatura do acordo um acontecimento “histórico”, num período em que “prevalecem as migrações, onde se discute muitas vezes a xenofobia e se esquece a xenofilia”.
“E nós queremos, com este ato, dar um exemplo [de] que estamos do lado da xenofilia, que estamos do lado do acolhimento, da facilitação da integração, do cumprimento respeitoso da dignidade humana no momento em que o planeta e todos os povos fazem da migração e da mobilidade um ato natural”, realçou José Manuel Bolieiro.
O chefe do executivo açoriano disse que “as instituições se devem adaptar, sob o ponto de vista humano e de capacidade organizacional para esta nova realidade” com maior colaboração e “sem estarem de costas voltadas umas para as outras”.
Na sua intervenção, José Manuel Bolieiro referiu ainda a evolução da RIAC, que alargou os seus serviços e hoje assume também um papel no apoio aos empresários e, com este acordo, hoje estabelecido, aos imigrantes.
O presidente do Governo açoriano acrescentou que o acordo potencia “uma rede integrada de apoio ao imigrante” e estende a capacidade instalada da AIMA.
“Com este protocolo temos 55 lojas para garantir proximidade. É um momento histórico. Os Açores sempre foram cosmopolitas, mas hoje reafirmam essa condição multicultural”, reforçou José Manuel Bolieiro.
O presidente do conselho diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, destacou o ato de cooperação que “não é muito usual entre uma entidade da administração central em articulação com o Governo Regional Açores com vista a uma maior capacidade de resposta” para o processo de regularização e integração dos imigrantes.
“Será um caminho técnico importante que iremos trilhar com o propósito de dar uma melhor qualidade de prestação de serviços aos imigrantes, seja no período de legalização e regularização documental. E, naturalmente, com essa proximidade e capacidade extensiva às nove ilhas, permite também potenciar a integração da comunidade imigrante nos Açores”, sublinhou o presidente da AIMA.
Lusa
