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Imagem de Açores aprova criação de ecotaxa marítima de três euros
Política 14 jul, 2023, 12:50

Açores aprova criação de ecotaxa marítima de três euros

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do PAN para criação de uma ecotaxa marítima a incidir sobre o turismo de cruzeiro, no valor de três euros por pessoa.

O projeto de decreto legislativo regional sobre a criação da ecotaxa marítima, apresentado pela representação parlamentar do PAN, foi aprovado no quarto e último dia do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com os votos a favor do PS (24 deputados), PSD (20), CDS-PP (três), BE (dois), PPM (dois), PAN (um) e do deputado independente, um voto contra do deputado da IL e a abstenção do parlamentar do Chega.

Segundo o documento, a futura ecotaxa marítima tem o valor unitário de três euros por passageiro "que desembarque em navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala nos terminais da Região" e é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal nos Açores, com idade igual ou superior a 10 anos.

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