O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que o seu executivo fez um investimento superior a 12 milhões de euros em projetos de reabilitação, conservação e retirada de amianto dos bairros sociais da região.
O social-democrata Miguel Albuquerque respondia aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito do primeiro debate mensal desta sessão legislativa, subordinado ao tema da habitação, proposto pelo grupo parlamentar da maioria do PSD.
Albuquerque declarou que "em tempo algum se fez um investimento tal na reabilitação" dos bairros sociais no arquipélago, apontando que dos cerca de 7,8 M€ inscritos no Orçamento Regional de 2017, "um milhão de euros já foi executado".
Segundo o governante, estão a decorrer "12 empreitadas na ordem dos 6,1 M€ " e foi aberto mais um concurso para um investimento de cinco milhões de euros no concelho da Câmara de Lobos, no bairro da Palmeira.
O chefe do executivo madeirense realçou que houve uma transformação positiva ao longo dos anos na área da habitação na região, fruto da governação social-democrata, recordando que há mais de três décadas ainda existiam pessoas a viver em furnas, barracas nas ribeiras e na orla costeira.
"Os sucessivos governos nos últimos 30 anos tiveram como prioridade na política da Região Autónoma assegurar de forma acelerada habitação para grande parte da população que vivia em condições sub-humanas", declarou.
O responsável apontou que ao longo destas décadas, os Governos do PSD na Madeira construíram 64 complexos habitacionais na região, o que corresponde a cerca de 4.000 fogos que serviram para alojar entre 13 e 14 mil pessoas.
Miguel Albuquerque confirmou que a Madeira é a região que tem o maior número de habitação social per capita e o "grande desafio foi ter o cuidado de não criar guetos", indicando o grande esforço que tem sido feito no desenvolvimento de "políticas de inclusão das famílias" dos bairros sociais e criação de polos comunitários.
A questão do realojamento das pessoas afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 foi outro aspeto colocado pelos deputados madeirenses ao governante insular neste debate mensal.
O responsável do Governo da Madeira enalteceu o "trabalho notável e exemplar" efetuado, vincando que a região "não ia estar à espera dos procedimentos do Estado" para resolver os problemas, cuja ajuda se tem baseado sobretudo em promessas.
O líder madeirense complementou, referindo-se ao Governo da República: "Não basta chorar lágrimas de crocodilo, essa dualidade hipócrita, a que já estamos habituados, não pega", acrescentando que dessa "conversa fiada sobre milhões e triliões chegou apenas 178 mil euros" à região.
Mencionou também que o ‘Porta de Entrada’, o programa destinado ao alojamento urgente, anunciado por Lisboa, apenas foi aprovado depois da tragédia de Pedrógão Grande.
"Estamos a fazer o nosso trabalho e os apoios do Estado, se alguma vez vierem, são bem-vindos", disse, salientando que se regista uma recuperação económica no arquipélago, um crescimento de 12,4% no mercado imobiliário, fator que dificulta a disponibilização de fogos para arrendamento social.
Mas Miguel Albuquerque assegurou que o seu governo, que vai a metade do mandato, "continuará a olhar de forma muito atenta para a construção e apoio para o alojamento social", observando que, além dos problemas habitacionais das pessoas afetadas pelos incêndios que já estão resolvidos, vai "arranjar forma de realojar mais 30 famílias".
O governante ainda assegurou que os deputados do PSD da Madeira vão apoiar a proposta apresentada pelo PCP e aprovada no parlamento regional, visando a extensão à região do Programa Especial de Realojamento (PER) aquando da sua votação na Assembleia da República.
LUSA