Para a nova geração de equipamentos e respostas sociais para a primeira infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência, o Governo de António Costa destina 417 milhões de euros, definindo como um dos primeiros objetivos a criação de 28 mil novas vagas sobretudo nas zonas Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve, onde há maior défice.
Por outro lado, quer também requalificar a rede de equipamentos já existente, bem como regularizar as respostas que estejam em situação irregular, estando previstas “intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos”.
Estas intervenções têm como objetivo criar, qualificar e apetrechar espaços de isolamento sanitário para situações de contingência, mas também a compra de soluções wi-fi e material informático, “de modo a facilitar a comunicação e a melhoria da eficiência energética dos edifícios”.
Outro objetivo é criar equipas multidisciplinares de intervenção social que cubram todo o território nacional continental para apoio às pessoas mais vulneráveis, incluindo apoiar pessoas com deficiência ou incapacidades nos seus processos de autonomização e inclusão.
Relativamente aos equipamentos e respostas sociais, o Governo assume que é seu objetivo reformar os apoios que estão pensados para as pessoas idosas, desde logo com o licenciamento das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) que estejam em situação ilegal, “sempre que tal seja possível”, mas também com a revisão do quadro legislativo em matéria de licenciamento de equipamentos sociais.
Por outro lado, diz que quer qualificar os cuidados prestados nas ERPI e promover respostas sociais inovadoras que evitem a institucionalização das pessoas mais idosas em soluções “de larga escala”, apostando antes em respostas residenciais de pequenas dimensões e com ambiente familiar.
De acordo com o documento, está também prevista uma aposta ao nível do apoio domiciliário, tornando-o mais próximo e mais flexível, tendo em conta as necessidades dos utentes e que ajude a adiar a dependência e necessidade de institucionalização.
Para a Região Autónoma da Madeira (RAM) estão previstos 83 milhões de euros com vista ao reforço das Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, onde estão previstas mais 1.130 camas e a criação de respostas que funcionem em horário noturno, e das Estruturas de Apoio à Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, nomeadamente na rede de apoio social.
Em relação à Região Autónoma dos Açores (RAA), o Governo destina 35 milhões de euros para implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, com respostas para crianças e jovens, pessoas com deficiência, mas também famílias carenciadas, desde logo com a redução em 10% da mensalidade das creches ou com a integração no mercado de trabalho de pessoas em situação de exclusão social grave.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
