No início da primeira sessão da Comissão Permanente, órgão que funciona quando o parlamento é dissolvido, os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto para convocar uma reunião do plenário da Assembleia da República para o dia 25.
“Fica então convocado o plenário para o dia 25 de abril”, afirmou o vice-presidente Rodrigo Saraiva, que conduzia os trabalhos na altura.
O agendamento desta deliberação foi consensualizado na quarta-feira em reunião da conferência de líderes parlamentares – a primeira desde que a Assembleia da República foi dissolvida pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, estando a Assembleia da República dissolvida, é necessário que a Comissão Permanente delibere para que o parlamento se reúna em plenário.
No passado dia 16 de março, a conferência de líderes parlamentares tomou uma primeira decisão no sentido de organizar este ano a sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974 nos moldes habituais, apesar de o parlamento estar dissolvido.
O deputado Jorge Paulo Oliveira referiu então que a proposta tinha sido feita aos partidos pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tendo sido aprovada por unanimidade.
Jorge Paulo Oliveira afirmou que o presidente do parlamento invocou três razões para manter a sessão no parlamento: “a solenidade da própria data em si”, o facto de este ano se assinalarem os 50 anos das primeiras eleições livres no país, para a Assembleia Constituinte, e, por último, “para sinalizar a maturidade democrática do nosso regime”.
Este ano, no dia 25 de Abril, assinalam-se os 51 anos desde a Revolução dos Cravos e o cinquentenário das primeiras eleições livres no país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou, posteriormente, a Constituição de 1976.
A sessão que assinala a Revolução dos Cravos no parlamento não se realizou em apenas quatro dos 49 anos da Assembleia da República nascida das eleições de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor da Constituição democrática.
Em 1983, em 1993 e em 2011 não houve sessão evocativa no parlamento e em 1992, por proposta do então Presidente Mário Soares, a celebração transferiu-se para a zona de Belém, numa tentativa de a tornar mais apelativa e sensibilizar os mais jovens para as conquistas democráticas.
Em 1983, a sessão no parlamento não se realizou por haver eleições legislativas no próprio dia 25 de abril; em 2011, por a Assembleia se encontrar dissolvida; e em 1993, quando os órgãos de comunicação social decidiram em bloco boicotar todos os trabalhos parlamentares em protesto contra a limitação da circulação dos jornalistas no edifício de S. Bento, em Lisboa. Como não haveria cobertura, decidiu-se cancelar a sessão no parlamento.
Lusa
