O plenário da Assembleia da República discute esta tarde, na generalidade, 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho, um agendamento potestativo que partiu do BE, tendo PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues arrastado as suas iniciativas sobre teletrabalho e direito a desligar para o debate.
De acordo com informação confirmada pela agência Lusa, todos os proponentes entregaram um requerimento à mesa da Assembleia da República durante o debate a pedir que as iniciativas legislativas desçam diretamente para a especialidade, não sendo assim votadas na generalidade.
A baixa à comissão competente será por um período de 60 dias, podendo assim todas as iniciativas legislativas ficar “em cima da mesa” para o processo legislativo.
Entre as propostas, identificam-se convergências na necessidade de a opção pelo teletrabalho depender de acordo com o trabalhador, de acautelar as questões de privacidade, de prever que os acidentes que aconteçam em casa, quando em teletrabalho, possam ser considerados acidentes de trabalho e na garantia da igualdade de tratamento entre os trabalhadores “à distância” e aqueles que estão presencialmente.
Contudo, há ainda muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos, destacando-se o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho com a eletricidade, a água ou as telecomunicações.
Se todos os proponentes concordam com o princípio geral da necessidade de compensar estas despesas, há diferenças claras quer na fórmula de cálculo quer na garantia que a lei dará na obrigatoriedade do pagamento.
