O presidente do Governo Regional da Madeira revelou hoje, na Assembleia Legislativa, que o Governo da República ainda não abriu o concurso público para a concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.
Ao intervir no debate mensal, subordinado ao tema "Porto Santo", Miguel Albuquerque chamou a atenção que "este concurso público já devia ter sido desencadeado pelo Governo da República, de modo a garantir uma indispensável ligação entre estas ilhas, impedindo que, por negligência ou falta de capacidade hoje, os cidadãos sejam prejudicados".
Miguel Albuquerque realçou ao plenário que o Governo Regional, depois de recolher todas as informações e contributos correspondentes às verdadeiras necessidades dos porto-santenses, "enviou, a 27 de setembro de 2016, toda essa informação ao Governo da República".
"Fê-lo com a devida antecedência para que o concurso da nova concessão pudesse estar concluído atempadamente", mas "até hoje, o Governo da República não abriu esse concurso".
Miguel Albuquerque reconheceu que o Conselho de Ministros de 23 de fevereiro aprovou a intenção mas "ainda não abriu o concurso público", revelando que ainda "ontem (quarta-feira)" mandou uma carta ao primeiro-ministro sobre esta matéria.
O presidente do executivo regional sublinhou que uma das prioridades do Governo foi a da "revitalização económica do Porto Santo, em particular do seu turismo".
"Como primeira medida, para incentivar o aumento de passageiros para a ilha do Porto Santo, na denominada época baixa, este Governo criou um Subsídio Social de Mobilidade que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2016 e que é pago nas viagens efetuadas entre outubro e junho", lembrou.
Miguel Albuquerque revelou, a propósito, que em 2016 foram efetuados 27.854 reembolsos, num valor de 637.702,00 euros e, em 2017, foram já efetuados 3.739 reembolsos no valor de 63.037,00 euros.
"Globalmente, o Governo investiu na mobilidade para o Porto Santo mais de 700 mil euros em 10 meses (fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017)", informou.
O presidente do Governo Regional revelou ainda que o seu executivo investirá 1,67 milhões de euros na reabilitação de pavimentos de diversos troços de estradas regionais no Porto Santo e 5 milhões de euros na construção da Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco.
Indicou ainda que o serviço de telemedicina entrará em funcionamento em maio/junho, a hemodiálise terá 10 camas e os cuidados paliativos serão introduzidos na ilha.
Miguel Albuquerque referiu-se igualmente à mobilidade das areias da praia do Porto Santo, salientando que o Governo só tomará medidas quando houver conclusões científicas e, a nível ambiental, admitiu que, no futuro, só circularão na ilha automóveis elétricos ou híbridos.
O debate contou com a participação dos secretários regionais da Economia, Turismo e Cultura e do Ambiente e foi marcado pelas questões dos partidos da oposição designadamente, entre outras, sobre os transportes aéreos e marítimos inter-ilhas; o custo de transporte das cargas, a saúde, a mobilidade das areias da praia, o desemprego, e a "avalanche" de automóveis na época de verão.
LUSA
