O diploma, da autoria do Governo Regional, abrange 1.500 profissionais e uma verba total de 19,7 milhões de euros, até 2021.
O decreto determina a forma de atribuição de pontos, no âmbito do subsistema de avaliação do desempenho, aplicável aos profissionais integrados nas carreiras de enfermagem do SESARAM, bem como a forma de processamento das valorizações e acréscimos remuneratórios respetivos.
Em 2019, o impacto desta medida no Orçamento Regional é de 4,1 milhões de euros.
O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, salientou que o diploma "é importante para a sociedade, para os pacientes e para este grupo profissional", garantindo que, até ao final do mandato, o Governo Regional cumprirá as 400 contratualizações assumidas.
Os partidos da oposição – CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e deputado não inscrito – criticaram a demora da medida, defenderam a sua extensão a outros subsetores da Saúde e focaram a coincidência da mesma com as eleições legislativas regionais de 22 de setembro.
Antes do debate do diploma, a ALM discutiu um voto de congratulação ao Governo Regional pelo descongelamento e reposicionamento da carreira dos enfermeiros.
O voto teve o apoio do PSD, CDS-PP, JPP e PS, o voto contra PCP e a abstenção do BE, deputado não inscrito e PTP.
C/ LUSA
