Os deputados do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira consideraram hoje que a Lei de Meios criada para fazer face aos prejuízos do temporal de 20 de fevereiro de 2010 "não correspondeu" às reais necessidades.
"Desde o início que a aplicação deste instrumento [Lei de Meios] não correspondeu àquelas que seriam as prioridades da reconstrução", disse o deputado comunista Ricardo Lume no debate potestativo proposto pelo partido, subordinado ao tema "seis anos depois da catástrofe do 20 de fevereiro de 2010: o que faltou na reconstrução e o muito que ainda está por fazer".
O debate contou com a presença dos secretários regionais das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, e dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques.
Ricardo Lume destacou a "trágica perda de 52 vidas humanas" e os "avultados danos materiais (1.080 milhões de euros)" neste temporal, realçando que existe "uma errada e inaceitável definição das prioridades no uso dos meios financeiros" que foram destinados à reconstrução.
Na área da habitação, enunciou que "o saldo é francamente negativo, continuando cerca de quatro dezenas de famílias a viver em habitações provisórias", que "não se concretizaram as intervenções necessárias nas zonas de risco e nas zonas altas" e que as várias intervenções se revelaram "um sorvedouro de dinheiros públicos e no abrir da porta para um novo conjunto de perigos para a cidade, infraestruturas e populações".
"A Lei de Meios foi manifestamente posta em causa, nos seus prazos e nas etapas de implementação da reconstrução", declarou, responsabilizando o PSD/Madeira "pelo que falta fazer" e o Governo de Pedro Passos Coelho por ter originado "sempre atrasos no envio das verbas necessárias para resolução dos problemas de habitação".
Entre as várias situações ainda por resolver, Ricardo Lume apontou como "vergonhoso" o facto de não ter sido instalado o radar meteorológico "para minimizar riscos e limitar consequências" deste tipo de problemas.
Antes do debate foram aprovados, por unanimidade, quatro votos de saudação pelo Dia da Mulher que hoje se assinala, apresentados pelo PSD, PCP, BE e PS.
A deputada do PSD/M Fernanda Cardoso declarou que "40 anos de democracia não foram suficientes para adequar uma sociedade que ainda está marcada pela desigualdade e preconceito", sublinhando que "foram feitas várias conquistas, mas ainda há muito a fazer" e "impõe-se uma mudança de mentalidades".
Silvia Cardoso (PCP), Rodrigo Trancoso (BE) e Mafalda Gonçalves salientaram que "vale a pena e é pertinente celebrar esta data", porque também é um dia de celebração pelas conquistas e pela luta das mulheres pelos seus direitos, apontando que persistem problemas de desigualdade salarial, violência doméstica.
