O líder parlamentar do PSD na Assembleia da Madeira considerou hoje que a TAP "abusa da sua posição dominante no mercado" e classificou de "escândalo" o atraso na revisão do subsídio de mobilidade nas ligações aéreas da região.

"A TAP abusa da sua posição dominante no mercado com a cumplicidade e conivência do Governo da República", disse Jaime Filipe Ramos, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

O responsável da bancada da maioria social-democrata no parlamento madeirense falava no decorrer da discussão de um projeto de resolução da autoria do PCP-Madeira, defendendo a necessidade de garantir a qualidade do serviço a ser prestado pela TAP nas ligações às regiões autónomas e criticando a implementação na transportadora nacional do denominado projeto ‘Rise’.

"É uma vergonha ter uma companhia paga e suportada pelos portugueses", declarou Jaime Filipe Ramos, sustentando que se assiste a um "escândalo" que tem a "cumplicidade total" dos partidos que suportam o Governo da República.

O líder do grupo parlamentar do PSD-Madeira argumentou que o objeto do projeto de resolução dos deputados comunistas deveria ser discutido na República, argumentando ser "pena que um ano depois, os madeirenses continuem a ser castigados pelo PS, BE e PCP" e continuem a aguardar a revisão do sistema do subsídio de mobilidade.

Os deputados do PCP na ALM defendem no texto do projeto de resolução uma "intervenção política" dos governos nacional e das duas regiões autónomas para travar o processo de restruturação da TAP, opinando que põe em causa o serviço público em Portugal.

Numa intervenção no plenário do parlamento madeirense, Edgar Silva (PCP) destacou as implicações do denominado projeto Rise que visa transformar a transportadora nacional "numa mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira", considerando que vai tornar "a TAP numa ‘Tapzinha’" e consubstancia uma redução de qualidade do serviço.

Os deputados comunistas apelam a "uma intervenção dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores e do Governo da República, de modo a que seja desencadeada uma intervenção imediata para inviabilizar a tomada de medidas gravosas, pela TAP, que sejam lesivas do interesse nacional".

Sustentam que a Assembleia da Madeira deve manifestar o "protesto público contra todas as tentativas que visam obstaculizar o direito de mobilidade e reduzir a qualidade do serviço nas ligações aéreas no espaço nacional".

Também alertam a governação para a situação desta reestruturação da TAP "colocar em causa os deveres e as condições objetivas de prestação de serviço público nas ligações aéreas com a Madeira".

Os deputados madeirenses também discutiram um projeto de resolução da maioria do PSD-Madeira, intitulado "Pela defesa da pesca artesanal e sustentável do peixe-espada preto" junto das instituições europeias, que visa contrariar as reduções das quotas impostas, considerando que as medidas representam "uma dupla penalização para a região" e revelam "total insensibilidade" para com a situação do setor no arquipélago.

Lusa