“É inqualificável e uma irresponsabilidade estes sucessivos atrasos do Governo da República relativamente ao Porto Santo”, declarou o deputado social-democrata eleito pelo concelho da ilha no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
O parlamentar apresentava um projeto de resolução da bancada da maioria do PSD que recomenda ao Governo da República o lançamento urgente do procedimento do concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Bernardo Caldeira opinou ser “uma vergonha” esta situação a “cinco meses do fim da concessão” da linha, que é presentemente assegurada pela companhia espanhola Binter.
O deputado recordou que, em junho de 2021, foi aprovada uma recomendação no parlamento madeirense alertando atempadamente para esta questão, que, disse, “caiu em saco roto no Governo da República e no PS/Madeira”.
“Das duas uma: ou os governantes do PS são incompetentes ou fazem isto propositadamente para prejudicar o Porto Santo”, argumentou.
O deputado sublinhou que a população do Porto Santo “não se conforma com este contínuo desrespeito do Governo da República”.
Bernardo Caldeira também censurou os deputados do PS/Madeira por se revelarem “incapazes de levantar a voz contra o Governo” e de “enfrentar o chefe António Costa”, acabando por “aplaudir em silêncio” este tipo de situações.
O líder parlamentar do CDS-PP, partido que integra a ligação do Governo Regional, falou deste tipo de “comportamento reincidente da República”, considerando que “não é exceção, é repetição”, e que se evidenciam “indícios que está a dar em relação à Região Autónoma da Madeira uma postura de vingança”.
Pelo PS, Vítor Freitas adiantou que situação vai ser “resolvida” e que “está nas mãos da ANAC”, assegurando que “em momento algum os madeirenses que queiram deslocar-se ao Porto Santo ficarão sem avião”.
O parlamentar socialista argumentou que o PSD, “quando votou contra o Orçamento do Estado [que levou à queda do Governo da República], sabia que iria haver atrasos em muitas matérias de governação”.
Por seu turno, o deputado Élvio Sousa, do JPP, mencionou que registos históricos evidenciam um “certo centralismo e desconsideração [da República]” em relação a “questões de territórios mais remotos do reino”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, defendeu ser necessário incluir o aeroporto do Porto Santo num plano de estratégia do desenvolvimento da ilha, referindo que as taxas aeroportuárias na Madeira “são as mais elevadas do país”, sendo de 12 euros na rota Madeira/Porto Santo e de 10 euros na linha Lisboa/Ponta da Delgada (Açores).
Aproveitou a oportunidade para criticar a Aeroportos de Portugal por ter despedido oito trabalhadores na ilha do Porto Santo.
A proposta será votada no plenário, que esta semana se realiza na quarta-feira.
Lusa