“Por minha proposta e com base no artigo 35 [do Regimento da Assembleia Legislativa] haverá uma correspondência entre a maioria parlamentar que existe em plenário e a maioria em todas as comissões parlamentares permanentes”, explicou José Manuel Rodrigues, após a reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos.
A proposta obteve os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, contando com a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal e com os votos contra do PS, do JPP e do BE. O PCP não participou na reunião.
O centrista José Manuel Rodrigues, que ocupa o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Madeira por indicação do PSD e do CDS-PP, lembrou que o ponto 2 do artigo 35.º do Regimento refere que o número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos pode ser fixado por deliberação da Assembleia Legislativa sob proposta do presidente.
No dia 31 de outubro ocorrerá um plenário para a votação da configuração das comissões parlamentares em função da nova orgânica do Governo Regional (PSD/CDS-PP) e também para apreciação dos votos de louvor, congratulação e pesar que já deram entrada.
As comissões especializadas do parlamento madeirense são constituídas por nove deputados.
Na reunião de hoje, a Conferência dos Representantes agendou o debate do Programa do XIV Governo Regional, que decorre das eleições de 24 de setembro, para os dias 15, 16 e 17 de novembro.
Também foram agendadas reuniões plenárias às terças e às quartas-feiras até ao final do ano e algumas às quintas-feiras em novembro e dezembro.
Por outro lado, a comissão permanente da Assembleia Legislativa vai reunir-se na sexta-feira para emissão de pareceres de diplomas da Assembleia da República, designadamente a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas da Madeira, já publicado em Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.
Na sequência do resultado eleitoral, a deputada única eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.
A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
